O deputado Marcos Abraão (PSL), que foi cassado há um mês pelo suposto envolvimento na morte do deputado Valdeci de Paiva, em Janeiro último, foi reempossado nesta quarta-feira na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Abraão conseguiu o mandato de volta por força de liminar concedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A decisão deverá permanecer até que o Órgão Especial julgue o mandado de segurança impetrado pelo parlamentar pedindo que seja anulado o processo de cassação. O presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), disse que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça e, caso a liminar não seja derrubada, Marcos Abraão será submetido a uma nova votação para que seja cassado seu mandato. A liminar que reempossou o deputado, concedida pelo desembargador Jorge Uchoa de Mendonça, foi baseada na Constituição Federal, que prevê votação secreta para processos de cassação. Na sessão plenária de 4 de junho, em que foi cassado o mandato de Marcos Abraão, o voto foi aberto. Mesmo assim, Picciani disse que, se for necessária nova votação, será em regime fechado.
Deputado cassado reassuma mandato no Rio através de liminar
Quarta, 02 de Julho de 2003 às 14:33, por: CdB