O deputado Paes Landim (PFL-PI) vai encaminhar, nesta segunda-feira, projeto de lei para regulamentar o trabalho sem vínculo empregatício e a contribuição previdenciária incidente sobre ele. O parlamentar diz que o número de trabalhadores autônomos ou que se associam em cooperativas vem crescendo e, no entanto, não dispõem de regulamentação que lhes resguarde um mínimo de direitos.
A proposta apresentada classifica como trabalhador sem vínculo empregatício o autônomo, aquele que presta serviços, no mesmo período, a diversos empregadores, o avulso que em seis meses, trabalha para o mesmo empregador, menos de 30 dias seguidos ou 60 descontínuos, o diarista, quem trabalha, em cada semana, no máximo dois dias para a mesma pessoa, o temporário presta serviços em épocas e condições especiais, não por mais de 60 dias contínuos a cada ano e o contratado com cooperativa de empregados.
O projeto garante aos trabalhadores sem vínculo o salário-hora-mínimo, intervalo de uma hora após seis horas contínuas de atividade e descanso de 24 horas a cada semana. Além disso, faculta-lhes a adesão à Previdência Social, nas mesmas condições, percentuais e limites aplicáveis ao empregado com vínculo. Landim afirma que a falta de regulamentação acarreta prejuízo à Previdência Social que deixa de arrecadar impostos sobre a contribuição desses trabalhadores. A matéria aguarda designação do relator na Comissão de Seguridade Social e Família.