No dia 15 de setembro de 1995 foi sancionada a Lei nº 4.771, que institui o Código Florestal Brasileiro. A lei estabelece limites para respeitar a vegetação e medidas para proteger a biodiversidade. O tema é destaque da entrevista desta semana do canal oficial do STF no YouTube.
O deputado José Aldo Rebelo é o entrevistado desta edição do quadro “Saiba Mais”. Ele explica o que são Áreas de Preservação Permanente e a função das Reservas Legais. Além disso, fala de casos que configuram situação irregular de produtor rural.
Também serão abordados os benefícios que o novo Código Florestal Brasileiro trará aos ruralistas e à agricultura.
Confira a entrevista no canal do STF no YouTube: www.youtube.com/stf.