Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2026

Deputadas portuguesas entregam carta em solidariedade com Savita Halappanavar

Segunda, 03 de Dezembro de 2012 às 06:05, por: CdB

Na manhã desta segunda-feira, foi entregue uma carta na Embaixada da Irlanda, em Lisboa, assinada por deputadas portuguesas de todos os partidos com assento parlamentar, incluindo a Presidente da AR. A carta presta solidariedade para com a mulher que morreu recentemente, depois de lhe ter sido negado um aborto num hospital irlandês. Artigo |3 Dezembro, 2012 - 13:00 Grávida de 17 semanas, Savita Halappanavar, uma dentista indiana, foi informada pelos médicos do hospital irlandês de Galway que o feto não era viável. Disseram-lhe também que nada podiam fazer enquanto houvesse batimento cardíaco. Savita morreu uma semana depois, de septicemia.

A carta dirigida ao Embaixador irlandês em Portugal, foi entregue esta manhã na Embaixada da Irlanda, em Lisboa, por uma delegação que integrava também a deputada do Bloco de esquerda Cecília Honório.

Todas as deputadas do Bloco assinam a carta, em conjunto com outras deputadas do PCP, PS, PEV e PSD, incluindo a deputada Teresa Vasconcelos do CDS (ver todos os nomes aqui). A Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, também assina a carta, na qualidade de deputada.

Na carta (ler aqui), as deputadas portuguesas afirmam a sua solidariedade com Savita Halappanavar, e lembram a situação de risco mortal vivida pelas mulheres portugueses, sujeitas ao aborto clandestino, antes da legalização da Interrupção Voluntária da Gravidez até às 10 semanas, conseguida com o referendo de 2007.

“As parlamentares portuguesas abaixo-assinadas escrevem esta carta numa atitude de solidariedade com a memória de Savita Halappanavar, com a sua família, numa atitude de repúdio pelo sucedido, mas também numa atitude de quem conhece profundamente a evolução legal e social do aborto no nosso próprio país”, lê-se na carta.

Esta iniciativa junta-se a um amplo movimento de protesto de âmbito internacional, suscitado pela recente morte de Savita Halappanavar, mulher a quem foi recusado a realização de um aborto de um feto inviável e que, na sequência da gravidez de risco, desenvolveu uma septicémia fatal. O marido explicou que a resposta dada no Galway University Hospital foi a de que, apesar do estado crítico da mãe, "o coração do feto ainda batia" e que a recusa era baseada no facto de "a Irlanda ser um país católico".

No passado dia 21 de Novembro, também eurodeputados de vários grupos políticos, entre os quais Marisa Matias e Alda Sousa, pelo Bloco de Esquerda, participaram, em Estrasburgo, no Dia Internacional de Protesto pelo reconhecimento legal do direito ao aborto na Irlanda.

O caso reacendeu o debate na sobre a necessidade de mudar a lei irlandesa ou, pelo menos, de garantir condições para a aplicação da atual legislação. Na Irlanda, a maioria dos médicos são objetores de consciência e outros receiam agir alegando que não dispõem de linhas de orientação clara.

Já em 2010, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos concluiu que o Estado irlandês está a falhar na aplicação da sua própria lei, não criando condições para que as mulheres em situação de risco tenham condições para interromper a gravidez com segurança e em tempo útil.

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