A deputada Aparecida Gama (PMDB) que foi sorteada, na quarta-feira, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) para ser a relatora do processo que investigará a quebra de decoro parlamentar por parte do deputado Álvaro Lins (PMDB), na noite do mesmo dia enviou um ofício alegando "impedimento de exercer a função".
No documento, Aparecida disse que havria conflito de interesses, já que ela é líder da bancada do PMDB e o deputado seria um de seus “liderados”. Antes de enviar o ofício, a relatora chegou a dizer que, embora seja líder do PMDB na Casa e colega de bancada do deputado investigado, seu mandato está acima da liderança.
– A função tem muita responsabilidade e faremos um trabalho sério, que dignifique cada vez mais o nosso Parlamento. Como relatora do processo, vou me empenhar para realizar o meu serviço da melhor maneira possível – disse Aparecida antes de divulgar o ofício.
O nome da parlamentar foi escolhido por sorteio durante a primeira reunião do conselho para discutir o caso. Cópias da representação contra Lins entregue ao conselho pela Mesa Diretora foram distribuídas aos deputados presentes à reunião.
O presidente do conselho, deputado Paulo Melo (PMDB), que se indicou como sub-relator, foi quem decidiu escolher o relator através de sorteio, já que os demais membros do conselho apresentaram justificativas para não assumirem o cargo. De acordo com Melo, estavam excluídos os nomes dos deputados Luiz Paulo (PSDB) e Comte Bittencourt (PPS), que, como corregedor e corregedor-substituto da Casa, respectivamente, foram responsáveis pelo relatório da Corregedoria.
– Qualquer deputado que eu nomeasse aceitaria, porque, no final, quem vai decidir é a maioria, ou seja, o plenário da Casa. O relatório é uma peça de apreciação, não de afirmação. A escolha do sorteio foi para que não houvesse dúvida sobre a lisura do processo – explicou Melo.
Após ser definida a relatoria, os deputados encaminharam a notificação ao gabinete do deputado Álvaro Lins, para que ele possa tomar conhecimento do teor das denúncias. Após a entrega da notificação, o investigado terá até cinco dias úteis para apresentar sua defesa, por escrito, e indicar testemunhas para serem ouvidas pelo Conselho de Ética. Em virtude disso, o conselho encontra-se reunido em caráter permanente, aguardando os próximos passos do deputado. Assim que terminar a fase de depoimentos testemunhais, Lins poderá ser ouvido pelo conselho para apresentar suas alegações finais. Para ser aprovado, o relatório final precisará ser ratificado pela maioria absoluta do plenário, ou seja, por, pelo menos, 36 deputados.
A representação contra Lins foi feita pelo corregedor Luiz Paulo e entregue à Mesa Diretora, que, por unanimidade, decidiu, no último dia 10, encaminhar o processo ao conselho.
Também participaram da reunião os deputados Edson Albertassi (PMDB), Audir Santana (PSC) e Olney Botelho (PDT).