Departamento de DC processa empresas por maquiagem de produtos

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça abriu nesta sexta-feira 46 processos contra empresas acusadas de prática de maquiagem de produtos. As empresas, dos setores de alimentação, higiene pessoal, limpeza, químico, de medicamentos e de rações animais, são acusadas de reduzir a quantidade do produto nas embalagens sem informar devidamente o consumidor. Se condenados, os fabricantes terão de pagar multas que chegam a R$ 3,2 milhões.

Segundo o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, mesmo que haja uma redução proporcional no preço dos produtos, a maquiagem é considerada infração pelo Código de Defesa do Consumidor, porque prejudica o direito estratégico de escolha do comprador.

- É necessário que, no caso de alteração de quantidade de produtos nas embalagens, as empresas informem as mudanças ao consumidor para que ele possa exercer o seu direito de livre escolha - disse Morishita;.

Entre os produtos "maquiados", destacam-se extrato de tomate, biscoitos, iogurtes, refrescos em pó, xampus, sabões em pó e absorventes íntimos, todos de marcas muito conhecidas no mercado. Morishita explicou como as empresas devem agir no caso de alterações na quantidade de produto em cada embalagem:

- Elas são obrigadas a informar as mudanças de forma clara, precisa e ostensiva. A comunicação tem que ser feita na própria embalagem, pelo prazo mínimo de três meses, com dados sobre a quantidade existente antes e depois da mudança, em termos absolutos e percentuais - informou.

Os processos são contra 31 empresas. A maioria é oriunda de reclamações feitas aos órgãos de defesa do consumidor estaduais e Procons no período de 2001 a 2004. O setor alimentício reúne o maior número de processos, 27 entre os 46 casos; 11 são contra fabricantes de produtos de higiene pessoal; e os oito restantes, contra empresas dos demais setores envolvidos. Com a abertura dos processos, as empresas têm 10 dias para apresentar defesa junto ao DPDC, que espera concluir todos os julgamentos ainda este ano.