Denúncias contra lavagem de dinheiro e peculato correm risco de perder provas

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ter dificuldades para analisar crimes como o de lavagem de dinheiro e peculato caso a denúncia contra 40 pessoas acusadas de envolvimento com o esquema do mensalão não contenha documentos sobre movimentação bancária de funcionários do Banco Rural fornecidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. Contudo, ainda não certeza sobre o tamanho do impacto sobre a denúncia, ou seja, quantas acusações poderiam deixar de ter provas com a retirada dos documentos.

Na sessão desta quinta-feira, por unanimidade, os ministros do STF consideraram ilícita a documentação enviada pelo Banco Central ao procurador-geral da República sem prévia autorização judicial, como determina a lei. Apesar de desconsiderarem a documentação enviada pelo BC, os ministros rejeitaram os argumentos da defesa e não excluíram tais provas supondo que os mesmo documentos foram obtidos licitamente junto à CPMI. O julgamento segue normalmente e, até segunda-feira, o Supremo deve decidir se acata ou não, parcial ou integralmente, a denúncia do procurador-geral da República.

Com a decisão, advogados de defesa pretendem analisar atentamente todas as provas que acompanham a denúncia. Caso não exista a movimentação bancária fornecida pela CPI, questionarão a decisão do Supremo por meio de Embargos de Declaração.

— Se esses outros relatórios da CPMI, afirmados pelo ministro Barbosa (Joaquim Barbosa, relator da denúncia), não estiverem nos autos, poderá ensejar recursos pelas defesas —, afirma Gustavo Badaró, advogado de defesa do ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira.

Segundo ele, o mesmo deve ocorrer se os documentos da CPMI tiverem sido anexados após o oferecimento da denúncia.

— A meu ver, não poderão ser considerados —, completa.

O advogado Marcelo Leonardo, que defende o empresário Marcos Valério, assegura que a documentação bancária produzida pela CPMI dos Correios não integra o inquérito.

— O inquérito tem 130 apensos. Os documentos bancários que fazem parte do inquérito são apenas os fornecidos pelo Banco Central —, frisa.

A intenção da defesa é excluir do inquérito tais documentos, enviados diretamente pelo BC ao Ministério Público.