A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu foi denunciada nesta segunda-feira pelo Ministério Público Federal (MPF) por uso de documento falso. Quando era diretora da Anac, ela apresentou à desembargadora federal Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, uma norma – a IS-RBHA 121-189 - que nunca foi validada e que garantia a segurança nos pousos no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
- Se a norma não existe, ela é falsa, e portanto não tinha validade, e muito menos poderia ter sido utilizada em um processo judicial - disse a procuradora Thaméa Danelon, em sua decisão.
A norma, caso fosse válida, proibiria pousos e decolagens no Aeroporto de Congonhas caso a pista estivesse molhada. Por acreditar que a norma fosse oficial, a desembargadora acabou liberando a pista. Após o acidente com o vôo JJ 3054, da TAM, que provocou a morte de 199 pessoas, foi constatado que a norma não passava de um estudo interno da Anac e que nunca tinha sido oficializada, ou seja, nenhuma companhia aérea estava obrigada a obedecê-la.
Para Danelon, Abreu “praticou o delito de uso de documento público falso, visto que o documento apresentado não se tratava de norma devidamente aprovada e publicada pela Anac que garantia a segurança no Aeroporto de Congonhas”.
De acordo com o Ministério Público, caso a ação penal for aberta e Abreu for condenada, a pena pode variar de dois a seis anos de prisão.