Freqüentemente elogiado por ter um sistema político livre e por manter eleições diretas e transparentes, o Brasil ainda precisa liquidar as diferenças sociais para se tornar uma democracia “plena”, avaliam pesquisadores ouvidos pela agência inglesa de notícias BBC. Passados 25 anos desde o fim do regime militar, o país não só amadureceu seu ambiente político, com a ajuda da liberdade de expressão, como também conseguiu atingir um grau de alternância no poder considerado satisfatório por organismos internacionais.
Esses dois fatores, aliados à participação direta de mais de 120 milhões de brasileiros a cada eleição, coloca o Brasil na lista das grandes democracias do planeta. Um sistema perfeito, portanto? Não exatamente, na opinião de cientistas políticos. A principal avaliação é de que o país conquistou um importante espaço como uma “democracia eleitoral”, mas que ainda não conseguiu aplicar o conceito de democracia em outras áreas.
– Avançamos muito, não há dúvida. Mas o conceito de democracia, ao contrário do que muita gente pensa, vai além do voto livre. Inclui também a participação efetiva do cidadão em diversas outras esferas da sociedade – diz José Álvaro Moisés, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP).
Como exemplo, ele cita as “disparidades sociais” entre brancos e negros no Brasil, além da falta de acesso do brasileiro a direitos básicos, como educação e saúde.
– Uma democracia completa pressupõe a igualdade de oportunidades entre todos os cidadãos. E é nesse sentido que o Brasil precisa evoluir – diz.
Essa visão é corroborada pelo professor de Ética e Filosofia Política da USP, Renato Janine Ribeiro. Segundo ele, a desigualdade social é o “gargalo democrático” do país.
– Não dá para diminuir a importância disso. O Brasil é, sim, uma democracia de escolha livre, mas a participação dos cidadãos parece parar por aí – diz.
Mais controle
O Brasil é citado por organismos internacionais como um caso de sucesso quando o assunto são eleições em massa. A avaliação é de o país consegue realizar pleitos com a participação direta de milhões de pessoas sem incidentes que coloquem em risco a legitimidade dos resultados. O uso da urna eletrônica, que tende a diminuir a possibilidade de fraudes e que permite apurações mais rápidas, também ajudou a consolidar a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro.
– É a partir desse ponto que observamos uma outra falha da democracia brasileira. Nós escolhemos, mas não controlamos os representantes – diz Moisés.
Pesquisadores sociais costumam apontar a corrupção na esfera pública brasileira como uma das consequencias mais visíveis da falta de controle sobre os governantes. De acordo com a Freedom House, organismo independente que avalia o nível democrático de centenas de países, o Brasil tem nota “2” em uma escala que varia de 1 a 7 – do mais ao menos democrático. Entre os fatores favoráveis à democracia no país, a entidade cita a liberdade de expressão, o direito à greve e a realização de eleições livres.
Dentre as questões que tendem a prejudicar o regime democrático, a Freedom House destaca “os frequentes casos de corrupção” como um “problema endêmico” no país. Segundo o cientista político da USP, um dos desafios é criar um ambiente no país, com mecanismos práticos, que permita ao eleitor fiscalizar e acionar quem ele elegeu.
– Uma forma de começar esse processo é fortalecendo as instituições, a Justiça, por exemplo – diz.
Na avaliação do professor Janine, não é correto colocar a culpa em uma suposta “falta de interesse” do brasileiro sobre a atuação de seus representantes.
– Essa falta de interesse é um sintoma de que os mecanismos de acompanhamento ou não existem ou não funcionam como deveriam – diz.
Reforma política
A discussão sobre a necessidade de uma reforma política, que traga avanços ao ambiente democrático, é tema recorrente no Brasil, mas não há consenso entre políticos e especialistas sobre que pontos merecem ser mudados. Um dos principais temas desse debate é o papel do presidente da República. Parte dos especialistas argumenta que, no caso brasileiro, o Executivo “legisla demais”, o que iria de encontro ao princípio democrático.
Para Moisés, o fato de o presidente ter “fortes poderes” não chega a ameaçar o regime democrático no curto prazo, mas compromete sua “qualidade”, podendo afetar a relação dos cidadãos com a política. Um levantamento preliminar do Departamento de Ciência Política da USP mostra que 85,5% das leis aprovadas na Câmara dos Deputados entre 1995 e 2006 foram de autoria do governo federal. O assunto, porém, não é motivo de consenso no mundo acadêmico. O professor Janine, por exemplo, diz que o Executivo brasileiro “não tem tanto poder quanto parece”.
– O presidente tem que negociar o tempo todo. Essa maioria vem para ele, mas não é tão fácil quanto se imagina. De certa forma, essas negociações limitam o poder do presidente – conclui o professor de Filosofia da USP.