A presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo, fez um diagnóstico preciso sobre a lentidão na demarcação das terras índigenas no Brasil. A questão foi um dos pontos centrais da Aty Guasu, assembleia tradicional dos povos Guarani Kaiowá e Nhandeva, que terminou neste sábado e reuniu 300 índios e de representantes do governo no Mato Grosso do Sul.
A presidenta da FUNAI foi direto ao ponto: a lentidão do Poder Judiciário no julgamento dos recursos relativos a essas demarcações, o que vem provocando o retardamento da conclusão dos processos. "Demora uma geração e, por isso, há jovens que crescem em acampamentos, impedidos inclusive de acessar a reprodução da própria cultura, já que não têm acesso efetivo a suas terras", afirmou.
Ela também alertou para a situação de processos de demarcação que, embora ainda não concluídos, já se encontram judicializados. Nesses casos, explicou Marta, os técnicos da FUNAI ficam impedidos de continuar os procedimentos necessários e os estudos antropológicos para que a terra seja considerada território tradicional indígena.
Arroio-Korá: três anos e nada...
Um dos exemplos notórios da lentidão na demarcação das terras indígenas, citados por Marta, é o caso da Terra Indígena Arroio-Korá, em Paranhos (MS). Embora homologada pelo governo federal em 21.12.2009, o decreto presidencial encontra-se suspenso.
Sete dias depois da homologação, o STF concedeu uma liminar aos donos de uma fazenda de 184 hectares existente na área. Resultado: o decreto presidencial sobre a propriedade de mais de 7 mil hectares de extensão foi suspenso até que a questão seja julgada.
Há mais de três anos os povos indígenas aguardam o julgamento. “É uma daquelas situações em que as pessoas entram na Justiça e obtêm a suspensão dos decretos de homologação das terras que já estão demarcadas. Como estão judicializadas, os índios ainda não têm a posse destas áreas", avalia a presidenta da Funai.
Justas reivindicações
Frente a tanta lentidão, é mais do que compreensível o posicionamento dos povos indígenas no documento final do encontro. "Não aceitaremos mais promessas vazias e conclamamos toda a sociedade brasileira e internacional a continuar exigindo do governo brasileiro a demarcação de todas as nossas terras.”
Eles contam que “processos de demarcação há anos se arrastam nos porões do Judiciário; ordens de despejo são dadas a todo o momento e indiscriminadamente (...)”. Eles também condenam a violência na crescente na região: "Repudiamos todas as violências, ameaças às lideranças e mentiras levantadas contra nossos parentes e reafirmamos para toda a sociedade que estamos unidos com o mesmo objetivo. Não permitiremos que outros povos sejam massacrados como o nosso".
Em resposta, Marta garantiu o compromisso da FUNAI. "Nosso compromisso é finalizar aquilo que está dentro de nossas competências e pactuar com as lideranças indígenas um prazo para entrega de todos os relatórios destes grupos de trabalho".
A Aty Guasu trouxe, assim, para a pauta nacional tanto o atraso na demarcação das terras indígenas quanto a responsabilidade do judiciário sobre a questão já que, na maioria dos casos, tratam-se de medidas protelatórias e ou questionadoras da atual legislação. Não seria o caso de um súmula vinculante ou de repercussão geral?
Afinal, como bem disse a presidenta da FUNAI – e ela está coberta de razão -, já é hora de o governo fazer um mutirão e tentar resolver os casos pendentes. E o mesmo vale para o STF.