A maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta quarta-feira favoravelmente à demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
O julgamento, no entanto, não deve ser concluído nesta quarta, pois o ministro Marco Aurélio Mello já adiantou que pedirá vistas do processo. Com isso, apesar do apoio da maioria da corte à tese da demarcação contínua, não haverá resultado definitivo, e os ministros que já votaram poderão mudar sua decisão quando o julgamento for retomado.
Os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Joaquim Barbosa acompanharam o voto pela demarcação contínua do relator Carlos Ayres Britto, proferido no início do julgamento em agosto. Antes de Marco Aurélio, ainda devem votar os ministros Cezar Peluso e Ellen Gracie.
O ministro Celso de Mello, o mais antigo da corte, e o presidente do STF, Gilmar Mendes, também têm que proferir sua decisão para que o julgamento seja concluído.
O primeiro a votar após a retomada do julgamento nesta quarta-feira foi Menezes Direito, que havia pedido vista do processo após o voto do relator em agosto.
Direito acompanhou Britto, mas votou pela imposição de algumas restrições, como a que prevê o acesso das Forças Armadas à área da reserva sem a necessidade de permissão dos indígenas e da Fundação Nacional do Índio (Funai) e outra que não permite a exploração de recursos naturais da área pelos índios sem autorização do Congresso Nacional.
- O usufruto do índio sobre a terra indígena estará sujeito sempre a restrições toda vez que o interesse público e de defesa nacional estejam em jogo - disse Direito, segundo a página do STF na Internet.
Pedido de vista
Após Direito expor sua decisão, Marco Aurélio antecipou-se e, antes de chegar sua vez de votar, fez um pedido de vista ao processo e a sessão foi suspensa.
- Passados 20 anos, não houve até aqui a demarcação e a pacificação da matéria. Por que vamos querer esta pacificação de uma hora para a outra? - disse o ministro a jornalistas no intervalo da sessão ao justificar seu pedido de vista.
- O voto do ministro Menezes Direito atende aos interesses da União, mas não versa os interesses do Estado e o interesse também daqueles que estão na área com títulos já formalizados - acrescentou.
Apesar do pedido, a maioria dos ministros decidiu levar adiante a sessão com a ordem de votação.
A ação em julgamento pelos ministros do STF foi impetrada em 2005 pelo senador Augusto Botelho (PT-RR) contra decreto assinado no mesmo ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidiu pela demarcação da área --objeto de disputa entre indígenas e produtores de arroz-- de forma contínua.
Localizado no Estado de Roraima na fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana, o território tem 1,7 milhão de hectares. Vivem na região cerca de 19 mil índios de cinco etnias, em 194 comunidades.
Alguns índios defendem a demarcação em terra contínua, argumentando que seus povos necessitam de espaço para caçar, pescar e se expandir. Outros, aliados dos produtores, querem a demarcação de diversas reservas separadas, além do acesso de não-índios a esses territórios.