Mendonça Filho: duro golpe para o consumidor.
O DEM tenta de duas formas anular o Decreto 7.567/11, que aumenta em 30% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos com menos 65% de componentes nacionais. Segundo o governo, o objetivo do decreto é proteger o setor automotivo nacional, aumentando a competitividade da indústria brasileira em razão da crise internacional.
Por intermédio do deputado Mendonça Filho (PE), o partido apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 439/11, que susta os efeitos do decreto. “A medida representa um duro golpe para o consumidor brasileiro. A despeito da pequena participação no total das vendas, os veículos importados vinham estabelecendo parâmetros de preço e qualidade que forçavam a indústria nacional a praticar margens menores e a fabricar melhores produtos. Com a majoração da alíquota do IPI, podemos esperar aumento das margens dos produtores nacionais de veículos”, diz o deputado.
Além disso, o partido ajuíza nesta quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em que pede a suspensão imediata do decreto. O DEM alega que a medida é inconstitucional porque não poderia ter entrado em vigor antes de 90 dias da sua publicação.
Vazamento
Por sua vez, o PPS protocolou na Mesa da Câmara pedido de informações dirigido ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. O partido quer explicações sobre suspeita de vazamento do decreto para a montadora chinesa JAC Motors.
Segundo a Folha de S.Paulo, a montadora nacionalizou todos os seus veículos que estavam na alfândega uma semana antes de o governo brasileiro anunciar o aumento do imposto. O presidente da empresa no Brasil, Sérgio Habib, negou ter tomado a decisão baseado em informações privilegiadas do governo, mas afirmou que esperava uma alteração no imposto.
O ministro terá 30 dias para responder as indagações do PPS, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.
Íntegra da proposta:PDC-439/2011Da Redação/WS