DEM recorrerá ao STF contra repasse de imposto às centrais sindicais

O partido Democratas informou, nesta quinta-feira, que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o projeto de lei que instituiu o repasse do imposto sindical para as centrais sindicais. A ação deverá ser peticionada na próxima segunda-feira.

Segundo informações da assessoria dos Democratas, o partido contestará a forma legislativa como essa transferência de imposto foi feita. Para o partido, a transferência deveria ser feita por meio de proposta de Emenda à Constituição (PEC) e não por projeto de lei, uma vez que a Constituição proíbe repasse de recursos para centrais sindicais.

O veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à fiscalização que seria exercida sobre esses repasses pelo Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a assessoria, será tratada pelo partido no âmbito do Congresso Nacional, com uma mobilização partidária para tentar derrubar o veto presidencial.