DEM pode ir ao STF para ter acesso a dados sigilosos sobre cartões

O DEM pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso os requerimentos que pedem acesso a dados sigilosos de gastos com cartões corporativos da Presidência da República não sejam aprovados na quarta-feira na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos.

Segundo o líder do partido no Senado, José Agripino Maia (RN), o acesso ao relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os cartões é fundamental para a continuidade das investigações.

— Iremos às últimas conseqüências. Em nome da isenção e da despolitização da CPMI, o relatório do TCU tem de chegar aqui com urgência —, afirmou Agripino.

— Não há órgão mais isento e acreditado que o TCU, que tem o relatório dos gastos e as notas fiscais —, completou.

O requerimento será colocado em votação na reunião de quarta-feira. Agripino disse que, apesar de os governistas serem maioria, não acredita na derrota na votação.

— Quem votar contra esse requerimento não quer investigar. Não passa pela minha cabeça que mesmo os governistas votem contra a vinda do relatório do TCU —, disse.

O deputado Vic Pires (DEM-PA), autor de um dos requerimentos de informação, disse que ter acesso ao relatório do TCU significará o início das investigações pela CPMI.

— Sem esses documentos não poderemos fazer nada. Se os técnicos do TCU têm acesso, por que nós, deputados e senadores, não poderemos ter? —, questionou.

Ele lembrou, porém, que jurisprudência do STF determina que esses documentos sigilosos devam ser mantidos em sigilo, mas que nada impede que eles sejam encaminhados à CPMI.

— Os documentos não podem vir a público, mas podem vir à Casa. Teremos o dever de continuar com o sigilo —, afirmou.

A reunião de votação dos requerimentos está marcada para a manhã de quarta-feira.