Rio de Janeiro, 17 de Novembro de 2026

Delegacias do Estado recolherão armas da campanha do desarmamento

Quarta, 25 de Agosto de 2004 às 08:20, por: CdB

A Secretaria de Segurança Pública assinou convênio com a Superintendência da Polícia Federal do Rio, para que as delegacias da Polícia Civil em todo o Estado recebam as armas dos cidadãos que queiram participar da campanha de desarmamento lançada pelo Governo Federal.
 
Nos próximos dias será publicado um decreto da governadora Rosinha Garotinho estabelecendo que os valores de recompensa previstos na lei estadual de desarmamento - superiores aos estabelecidos na lei federal - continuarão prevalecendo somente para premiar policiais que fizerem apreensões. Os casos de devolução voluntária de armas por cidadãos fluminenses serão recompensados pela União, com base nos valores estabelecidos pela lei federal.

Criada antes da lei federal de desarmamento, a lei estadual Lei 4.365, que entrou em vigor no dia 19 de julho, estabeleceu o pagamento de prêmios de R$ 100 a R$ 1 mil, dependendo do calibre da arma, aos policiais que apreenderem armas de fogo.

A lei previu, ainda, a extensão da recompensa, nos mesmos valores destinados aos policiais, aos cidadãos que devolverem armas. Com o decreto da governadora, a tabela estadual servirá somente para premiar os policiais, cabendo à União a recompensa aos cidadãos.

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