Parte do projeto de modernização da polícia desenvolvido pelo governo do Estado em abril de 2000, a delegacia virtual já recebeu 75 mil acessos, entre comunicados e denúncias - que podem ser anônimas. Entre as solicitações mais freqüentes está o registro de ocorrência de furto de celular. Já em relação às denúncias, a maior parte dos acessos registrou o tráfico de drogas e o uso de entorpecentes.
Tudo isso pode ser feito acessando o site www.delegaciavirtual.rj.gov.br, a partir de qualquer lugar em que haja um computador ligado à internet. A delegacia virtual funciona com uma equipe de policiais apta a receber as demandas a qualquer hora. E, em breve, o cidadão também contará com a otimização desse serviço - que reduz a burocracia e aumenta a velocidade de resposta da polícia - na rotina das delegacias legais.
- Estamos analisando a viabilidade técnica com o grupo executivo do Programa Delegacia Legal. Seria uma otimização dos serviços prestados pela polícia. As vítimas poderiam adiantar o registro de ocorrência em casa ou no local de trabalho. Quando chegassem à delegacia, o policial já poderia puxar os dados e só precisaria completar alguma coisa. Mas, isso ainda está em estudo. Não temos previsão de quando estará funcionando - informou a delegada titular do serviço, Beatriz Senra.
Segundo a delegada, também está em estudo melhorias para o site, que recebe em média 30 acessos por dia. É através do site que o cidadão consegue apresentar queixas, denúncias, comunicar extravio de documento, assim como fazer consultas sobre documentos recuperados. O site ainda esclarece dúvidas como a quem recorrer em caso de mau atendimento em uma delegacia ou como saber em que delegacia deve ser registrada determinada ocorrência. Outro recurso é o que disponibiliza serviços de utilidade, como a localização dos batalhões de polícia do Estado.
A partir das solicitações, é feita a distribuição, em tempo real, das informações para as outras delegacias, segundo o tipo de delito ou o local em que este ocorreu. Outra forma de atuação da delegacia virtual é a que prevê apuração dos crimes cometidos por meio de computadores ligados à internet. Os crimes incidem sobre a invasão da privacidade de um microcomputador de uso pessoal até o acesso a informações sigilosas do governo ou de empresas privadas e a transferência indevida de fundos bancários, passando pela clonagem de cartões de crédito, a divulgação de pornografia infantil e o incitamento à intolerância e ao ódio a determinados segmentos sociais.
A delegada Beatriz Senra explica que é feito um serviço de ronda virtual para identificar os delitos que estejam vinculados à esfera estadual. Outra forma de atuação é a investigação e o rastreamento dos suspeitos para que sejam processados. A delegada lembra, no entanto, que ainda não há uma legislação específica para casos como de vírus, spam ou invasão da máquina, que não são considerados crimes.
- Existe um projeto-de-lei em tramitação para punir esses crimes específicos. Hoje, aplicamos o Código Penal, que é de 1940, para delitos que se utilizam de tecnologia disponível a partir de 1970. Precisamos dessa atualização - encerra.