Criada com o propósito de combater a pirataria, uma atividade criminosa que gera cerca de R$ 5 bilhões de prejuízo direto por ano à iniciativa privada e aos cofres públicos em todo país, a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRPCIm) apreendeu, de janeiro a agosto deste ano, 591.931 produtos pirateados. Em 2004, foram recolhidos 778.838 produtos. São CDs de música, jogos, softwares e relógios, entre outros materiais falsificados.
Primeira unidade no país especializada na proteção à propriedade intelectual, a delegacia foi criada em julho de 2003.O número de prisões em flagrante por venda de produtos falsificados também cresceu. Em 2004, a DRCPIm registrou 49 flagrantes, dos quais 37 no Centro do Rio, principalmente no camelódromo da Rua Uruguaiana. Apenas nos seis primeiros meses de 2005, foram registrados 108 flagrantes realizados no Centro e nas zonas Norte e Oeste do Rio e nos municípios da Baixada Fluminense, como São João de Meriti e Nova Iguaçu.
- As prisões têm um efeito terapêutico importante, que é de conscientizar os próprios vendedores dos produtos falsificados de que isso é um crime, passível de prisão. Quando iniciamos o trabalho, não havia a menor repressão. A Uruguaiana é o principal problema na capital, é um ponto emblemático que procuramos atacar primeiro - conta o delegado titular da DRCPIm, Marco Aurélio de Paula Ribeiro.
Segundo o delegado, a ação da delegacia também foi expandida para o interior.
- No começo, só agíamos esporadicamente em alguns municípios nos quais a ação dos piratas era mais aparente. Agora, estamos realizando operações constantes no interior. Já fizemos várias apreensões em cidades como Resende, Saquarema, Barra Mansa, Cabo Frio e Volta Redonda - descreve Ribeiro, que comemora um feito: em Niterói, segundo ele, os casos de pirataria foram reduzidos a quase zero.
Para combater a pirataria, a DRCPIm investe no aperfeiçoamento do trabalho. Com um efetivo de 40 agentes, há um mês a delegacia estendeu sua atuação para além das operações de busca e apreensão dos produtos falsificados, criando um setor próprio de inteligência, com capacidade para monitoramento telefônico de suspeitos. Segundo o delegado, as equipes nas ruas agora têm mais tempo para efetuar as apreensões e prisões.
- O trabalho ficou mais completo. Os policiais nas ruas alimentam o setor de inteligência com informações que ajudam a identificar os grandes distribuidores dos produtos piratas - explica Ribeiro.
O delegado acrescenta que o setor também concentra as informações obtidas pelas delegacias distritais, que agem em situações de flagrante.
- As delegacias distritais funcionam como um órgão de concentração de informações que nos ajudam bastante - afirma.
O investimento na mão-de-obra também tem sido uma importante arma no combate ao crime de pirataria. Os policiais participam de cursos de capacitação, promovidos por diversas entidades, cuja finalidade é fazer com que o policial reconheça a característica de um produto original e, conseqüentemente, possa identificar nas ruas os produtos falsificados.
Além disso, os policiais têm aulas sobre a legislação que regulamenta a propriedade intelectual no Brasil. Como parte do aperfeiçoamento, em junho o governo do estado promoveu, em parceria com a Acadepol (Academia de Policia Civil Silvio Terra) e o Ministério Público estadual, o primeiro curso para treinamento de agentes públicos voltado para a proteção da propriedade intelectual, que contou com palestrantes da Interpol.
O investimento se justifica. Além do prejuízo direto que a pirataria causa, há ainda o prejuízo indireto: empregos formais deixam de ser gerados, acarretando a queda de arrecadação previdenciária e tributária. Entre os setores mais atingidos estão os da indústria da música, dos computadores, calçados, bebidas, perfumes e cigarros.
- Este cri