A Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), uma unidade especializada da Secretaria de Segurança Pública, está inovando mais uma vez. A delegada Renata Costa Pompas, da Deam de Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, decidiu adotar um procedimento que antes era aplicado apenas a acusados de agressão: a busca de antecedentes criminais no banco de dados do Programa Delegacia Legal é feita também para qualquer pessoa que vá à delegacia (vítima, acusado, testemunha e até advogados).
O novo procedimento já demonstrou ser útil. Em busca de informações sobre o processo de um cliente, um advogado acabou recebendo voz de prisão: contra ele, havia três mandados de prisão (um deles da década de 80). Mesmo assim, o advogado entrava e saía de delegacias sem que fosse importunado.
- Ele ficou indignado, mas estamos dentro da lei e temos de cumprir os mandados de prisão. Como esse caso, outras prisões podem evitar novas violências contra a mulher, inclusive a morte - defende a delegada.
Segundo Renata Pompas, a polícia fica desacreditada se uma pessoa com antecedentes criminais entra e sai de uma delegacia sem problemas.
- Imagina: um procurado pela Justiça vem à delegacia, conversa com os policiais e depois sai dizendo que enganou todo mundo. Não podemos aceitar que um fato como este ocorra - disse.
A delegada lembra de outro episódio. Um homem foi à Deam de Jacarepaguá registrar uma queixa.
- Era um fato que tinha acontecido com o filho dele. Explicamos que a nossa delegacia era especializada no atendimento à mulher e que o caso dele seria encaminhado a uma outra delegacia. Percebi, no entanto, que ele estava muito alterado. Começamos a fazer várias pesquisas e na consulta ao banco de dados descobrimos que ele tinha um mandado de prisão - lembra a delegada.
Diante desses casos, Renata Pompas decidiu estabelecer como regra a consulta ao banco de dados da Polícia Civil. Segundo ela, não há constrangimento. Tudo é feito de forma sutil.
- A pessoa não passa por qualquer interrogatório. Não podemos também reter o documento de ninguém. Fazemos a consulta no momento em que entregam os documentos para preencher a ficha de ocorrência - explica.
Segundo a delegada, o procedimento vem sendo aplicado há pouco mais de um ano na Deam de Jacarepaguá. Nesse período, os policiais conseguiram prender 32 pessoas, com a ajuda do banco de dados.
Outras Deams passarão usar esse procedimento. Em uma reunião com o chefe de Polícia Civil, o delegado Álvaro Lins, e os titulares de todas as delegacias da mulher, a iniciativa da Deam de Jacarepaguá foi passada aos demais, para que imediatamente a consulta seja adotada em benefício da segurança pública. Para a delegada Renata Pompas é tudo muito simples.
Inaugurada em dezembro de 2000, a Deam de Jacarepaguá realiza 300 atendimentos por mês e os casos mais freqüentes são de ameaça e lesão corporal. O município do Rio tem ainda as Deams do Centro do Rio e de Campo Grande, também na Zona Oeste carioca. Há ainda unidades nos seguintes municípios: Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Niterói, Volta Redonda e Belford Roxo. Todas são informatizadas. No ano passado, receberam 31.609 registros. Em janeiro de 2005, foram 3.083 mil ocorrências.