O diretor geral do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas), Eduardo Gameleiro, anunciou a implantação de um Posto de Identificação Civil, munido de sistema informatizado de cadastramento dos adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas no estado.
O Siad – Sistema de Identificação de Adolescentes –será inaugurado no dia 26 de dezembro, às 15 horas, no Núcleo Biopsicossocial do Degase, situado na Estrada do Caricó, 111, Ilha do Governador.
– Estamos cumprindo o que a lei determina - afirma Gameleiro, citando os artigos 94, incisos XIX, XX e artigo 124, XVI do Estatuto da Criança e do Adolescente, além dos artigos 5º, LVIII e 227 da Constituição Federal.
A iniciativa permite que todos os adolescentes que ingressarem no Degase a partir de janeiro sejam civilmente cadastrados e, se não dispuserem de documentação, a receberão, passando a exercer sua cidadania. Contudo, de acordo com Eduardo Gameleiro, essa é apenas uma das vantagens do novo Sistema.
– Ele proporcionará um controle mais aprimorado da situação familiar, ficha médica e até da verdadeira idade de alguns jovens - explica.
Também os adolescentes que já estão no Degase terão acesso às vantagens do Sistema, que deve se desdobrar em 10 esferas de atendimento: cadastro, identificação civil, prontuário médico, movimentações, prontuário de ocorrências, cadastro pessoal, perfil das unidades, farmácia, visitantes e agentes religiosos.
A efetivação do Siad é fruto de uma parceria com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro. Para ser formalizada, a iniciativa passou pela apreciação do Tribunal de Justiça, além de Ministério Público e Defensoria Pública do Estado.