Com base no parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), que recomendou a extinção sem julgamento de mérito do processo de extradição do escritor italiano Cesare Battisti, a defesa do ex-militante comunista ajuizou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de revogação de sua prisão preventiva. A medida já tinha sido antecipada na última terça-feira por advogados.
O governo brasileiro concedeu, há 15 dias, refúgio político a Battisti, em uma decisão unilateral do ministro da Justiça, Tarso Genro.
- Reconhecido o refúgio, não há lugar para o seguimento do processo de extradição, tampouco de apreciação do mérito do pedido e, precipuamente, para a manutenção da prisão preventiva - ressalta a petição.
O relator do processo no STF é o ministro Cezar Peluso. A tendência é que ele leve ao plenário a petição, para que seja objeto de decisão colegiada. Isso poderia ocorrer já primeira sessão do ano judiciário, prevista para 2 de fevereiro.
O governo italiano tem pressionado autoridades brasileiras para rever a concessão do refúgio. Foi enviada uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e encaminhada ao STF documentação com razões para justificar o pedido de extradição.
Battisti foi condenado em seu país de origem à prisão perpétua em duas sentenças, pela suposta autoria de quatro assassinatos, entre 1977 e 1979. Na época, o escritor militava na extrema esquerda da Itália e era vinculado ao grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).