Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A defesa da promotora de Justiça Deborah Guerner e de seu marido, Jorge Guerner, entrou hoje (25) com um pedido de revogação da prisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Foi de lá que partiu a decisão que mandou prender o casal preventivamente na última quarta-feira (20). A ordem de prisão afirmava que o casal estaria atrapalhando investigações judiciais e que eles teriam viajado sem informar a Justiça.
Paralelamente à revogação, corre o pedido de soltura no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde a última quarta-feira. Hoje o habeas corpus foi distribuído a um relator, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, e passou a tramitar sob segredo de Justiça. Na última quinta-feira (21), o ministro plantonista João Otávio de Noronha havia negado a liberdade do casal em uma decisão liminar. Maia Filho analisará agora o mérito do pedido.
Segundo o STJ, o habeas corpus afirma que a prisão é ilegal, pois seus fundamentos podem ser interpretados como imposição de conduta não exigida em lei. Para a defesa, o investigado não está obrigado a cooperar com o “sistema opressor” e a dizer a verdade sobre o fato. Também argumenta que o casal comunicou algumas das viagens que fez e que a prisão cautelar não demonstra os motivos concretos a autorizarem a medida.
Edição: Rivadavia Severo
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