Defesa de Marcos Valério quer que documentação do BC seja retirada da denúncia

A defesa do publicitário Marcos Valério solicitou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que toda documentação enviada pelo Banco Central diretamente ao procurador-geral da República sejam retirada da denúncia contra os 40 supostos envolvidos no esquema do mensalão. Na sessão desta segunda, o advogado Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério e Simone Vasconcellos - chegou a pedir a palavra para fazer a solicitação na tribuna, mas os ministros do Supremo não permitiram. A retirada de tais documentos - solicitada anteriormente pela defesa de diversos denunciados - dificultaria a comprovação de crimes como lavagem de dinheiro, que dependem de documentos bancários.

Na semana passada, os ministros do STF reconheceram a ilicitude de documentos enviados pelo BC ao procurador-geral sem prévia autorização judicial, como determina a lei. Ainda assim, não excluíram tais provas da denúncia supondo que os mesmos documentos teriam sido obtidos licitamente junto à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. Na ocasião, advogados de vários denunciados disseram que verificariam a existência de duplicidade dos documentos e recorreriam da decisão caso não houvesse cópias lícitas.

— Os 27 volumes do inquérito os 86 apensos não contêm nenhuma duplicidade ou cópia dos documentos fornecidos pelo Banco Central —, assegura o advogado.
 
— Não existe nenhum documento de natureza bancária remetido pela CPI até o oferecimento da denúncia porque o procurador-geral ofereceu a denúncia no dia 30 de março de 2006 e a CPI terminou nos primeiros 10 dias do mês de abril —, sublinha.

Além de alegar a inexistência de documentos enviados pela CPMI, o advogado de Marcos Valério questiona alegação do procurador-geral da República de que teria obtido do ministro Joaquim Barbosa, no dia 30 de agosto de 2005, autorização judicial para quebra de sigilo bancário.
 
— O pedido do procurador ao banco central é do dia 29 de julho, mais de um mês antes da decisão. E a resposta do Banco Central é de 16 de agosto —, pondera.

— Protocolei isso, juntei a cópia dos documentos e pedi ao tribunal que, na hora que considerar oportuno, considere que não ficou prejudicada a argüição de ilicitude da prova —, relata o advogado.
 
— Se o Tribunal não quiser apreciar agora, vou alegar isso no final do processo —, argumenta.