Defesa de Lula contesta tentativa de legalizar grampo

Os advogados de Lula salientam que "espera-se do Ministério Público a defesa das leis e da Constituição", o que não aconteceu até agora

Por Redação, com Vermelho e Agências de Notícias - de Brasília:

Os advogados do ex-presidente Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, contestam, nesta quinta-feira, por meio de nota o despacho do procurador-geral da República Rodrigo Janot a respeito do grampo ilegal da conversa entre Lula e a presidenta da República Dilma Rousseff, divulgado pelo juiz Sérgio Moro à imprensa.

"Soa no mínimo estranha qualquer tentativa de um membro do Ministério Público Federal defender a legalidade dessa prova [a gravação da conversa entre Lula e a presidente Dilma Rousseff e, ainda, a competência de um juiz federal de primeiro grau para monitorar uma conversa entre a Presidenta da República e o ex-Presidente Lula", repele. A nota destaca ainda o fato de que além de ilegal, pois o grampo viola a competência do Supremo e o sigilo da Presidência da República, "até o presente momento nenhuma providência tenha sido tomada pelo Ministério Público Federal diante da divulgação de uma conversa captada contra ordem judicial e de outras que, embora autorizadas judicialmente, tinham o sigilo legal assegurado". O advogados salientam que "espera-se do Ministério Público a defesa das leis e da Constituição", o que não aconteceu até agora.

Lula e STF

Na segunda-feira, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão que o impediu de tomar posse como ministro da Casa Civil. Na prática, com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, os advogados querem que a decisão do ministro Gilmar Mendes não prevaleça e a Corte reconheça que a nomeação foi válida. Os advogados pedem que o STF decida que Lula foi ministro entre 16 de março, data da nomeação, e 12 de maio, dia da exoneração, e, dessa forma, reconheça “as consequências jurídicas decorrentes dessa situação”, como foro privilegiado, por exemplo. Em março, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma. O ministro atendeu pedido liminar do PPS e do PSDB e entendeu que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve por objetivo de retirar a competência de Sérgio Moro para investigá-lo na Operação Lava Jato. O recurso da defesa foi motivado pela decisão do ministro que, no dia 16 de maio, arquivou a ação sem julgar outros recursos da defesa do ex-presidente em função do afastamento da presidenta Dilma e a exoneração de todos os ministros do governo. Mendes entendeu que a ação perdeu objeto. Segundo os advogados, mesmo com a exoneração de Lula, Mendes não poderia arquivar a ação sem levar os recursos para decisão do plenário.