Defesa de Cacciola alega uso de documento falso

A audiência do ex-banqueiro Salvatore Cacciola que deveria ocorrer nesta quinta-feira no Tribunal de Apelações de Mônaco foi adiada para o dia 22 de novembro, em razão de uma queixa-crime apresentada na quarta-feira pela defesa do ex-dono do banco Marka por "utilização de documento falso" no processo de extradição.

O advogado monegasco de Cacciola, Frank Michel, disse à BBC Brasil que o original do mandado de prisão emitido pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, e enviado recentemente ao Ministério Público de Mônaco, não é o mesmo documento enviado às autoridades italianas quando o Brasil pediu a extradição do ex-banqueiro ao país, no final de 2000.

— A assinatura do documento enviado à Itália naquela época não é semelhante à do mandado de prisão recebido pelas autoridades judiciais de Mônaco —, disse o advogado.

Em razão disso, Michel pediu à Justiça de Mônaco que realize uma perícia para descobrir a autenticidade do documento. Segundo o advogado, a Justiça monegasca vai solicitar às autoridades italianas que enviem uma cópia do mandado de prisão que integrava o pedido de extradição na época.

Atraso

A perícia, que determinará quem assinou o documento e quando ele foi produzido, também prevê que o Ministério da Justiça do Brasil preste esclarecimentos sobre a autenticidade do mandado.

Foi o atraso no envio do original do mandado de prisão emitido em 2000 que motivou a irritação da procuradora-geral de Mônaco em relação à lentidão do governo brasileiro para completar o dossiê de extradição, segundo uma reportagem da BBC Brasil.

A lei de extradição de Mônaco exige o envio do original do mandado de prisão que motiva o pedido de extradição. O documento chegou às autoridades judiciais de Mônaco apenas uma semana após o governo ter declarado que "havia entregue todos os documentos que faltavam para completar o pedido de extradição" de Cacciola.

Frank Michel apresenta várias hipóteses em relação à possibilidade de que o mandado de prisão que a Justiça de Mônaco recebeu há três semanas não seja verdadeiro.

Segundo ele, o documento pode ter sido feito recentemente, mas com uma data retroativa, ou assinado por alguma outra pessoa que não o juiz da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro da época, que não exerce mais a função hoje.

— Mesmo que tenha sido o mesmo juiz que assinou, mas se for provado que isso foi feito recentemente, quando ele já não exercia mais o cargo, continua sendo um documento falso, produzido posteriormente ao acontecimento dos fatos —, afirma o advogado.

— Considero que, se o mandado de prisão emitido em 2000 enviado a Mônaco, tiver sido feito posteriormente, o processo de extradição é totalmente irregular —, diz Michel, acrescentando que esse é um dos elementos-chaves da defesa do ex-banqueiro para impedir sua extradição.

— Se o documento foi produzido após a detenção de Cacciola em Mônaco, no dia 15 de setembro, então sua prisão é ilegal porque não havia até então nada que fundamentasse juridicamente isso, como também o pedido de extradição é irregular, já que realizado com documentos falsos—, argumenta o advogado.

Segundo ele, o resultado da perícia poderá ser anunciado rapidamente pela Justiça de Mônaco.