Defensoria realiza painel sobre violência

Pioneira na defesa de gênero no país, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro encerrará nesta segunda-feira as comemorações pelos dez anos do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência (Nudem) com a inauguração de um painel, que ocupará parte da fachada de sua sede. Além de trazer informações sobre entidades de defesa da mulher, Fala, Maria! Pelo direito de dizer não à violência vai mostrar mulheres que, mesmo em situação adversa, não se intimidaram e foram buscar Justiça.

Criado em 24 de novembro de 1997, pela resolução nº 84, o Nudem é responsável pelo atendimento jurídico especializado e a implantação de políticas institucionais que visam garantir a ampla defesa à mulher vítima. Os defensores públicos em atuação no núcleo acompanharam a mais de 12 mil casos nestes dez anos, em 2006 foram feitos 1.645 atendimentos.

Um projeto que prevê a aplicação de recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronaci), do Ministério da Justiça, na descentralização do Nudem está em fase de estudos. Essa iniciativa poderá garantir o atendimento especializado da Defensoria Pública a outros municípios e a efetivação da Lei 11.340/06 – documento firmado por representantes das defensorias públicas estaduais, e que será apresentado ao Conselho Nacional de Justiça, ratifica a constitucionalidade da Lei Maria da Penha e sua importância na defesa da mulher vítima.