(1’31” / 358 Kb) – Em todo o país, 10 milhões de pessoas acessaram a Defensoria Pública no ano de 2009. Apesar da grande demanda por atendimento, 58% dos 2.600 municípios brasileiros não contam o serviço. Estes dados fazem parte do III Diagnóstico da Defensoria Pública, elaborado pelo Ministério da Justiça.
Os Defensores Públicos são os responsáveis por prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos que não têm dinheiro para pagar um advogado. Essa obrigação do Estado está determinada pela Constituição de 1988.
As pessoas com mais de 10 anos de idade e com renda de até três salários mínimos compõem o público potencial que recebe esse atendimento. Isso corresponde a dois terços da população brasileira. Com um total de 5.200 Defensores Públicos, a média nacional fica em torno de um Defensor para cada 32 mil usuários potenciais. Porém, o ideal é de um para cada 10 mil pessoas.
O único estado brasileiro que ainda não possui uma Defensoria Pública é Santa Catarina. O orçamento dos estados destinado à Defensoria Pública é de 0,4% do total dos gastos. Já o Poder Judiciário recebe 5,34% e o Ministério Público 2,02%.
Defensores Públicos de todo o país irão debater essas informações no X Congresso Nacional da categoria, entre os dias 15 e 18 de novembro, em Natal (RN).
De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.
10/11/11