(1’51” / 434 Kb) - Santa Catarina é o único estado brasileiro que não conta com uma unidade da Defensoria Pública. Sem atendimento especializado, a população que necessita de assistência jurídica gratuita precisa recorrer aos serviços prestados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Antônio Mafezzoli, insistir no convênio é um erro.
“Os advogados não são selecionados por concurso, não são treinados e não são, principalmente, fiscalizados. Não há uma Corregedoria, não tem sequer um local para o recebimento de reclamações quanto à atuação deles.”
Segundo dados fornecidos pelo defensor, os serviços oferecidos pela OAB custam mais de R$ 15 milhões por ano ao Governo do Estado. Mafezzoli relata que a terceirização não permite o acompanhamento dos gastos públicos.
“Você não tem acesso aos números de atendimento, de ações propostas e há outro problema: esses advogados mantêm suas bancas particulares. Eles conciliam o atendimento que dão a esses clientes privados com o que dão às pessoas encaminhadas pelo sistema de Defensoria. Então, essa dedicação parcial cria uma contradição.”
Nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou uma audiência pública para discutir o problema. Em junho de 2010, a Casa recebeu um Projeto de Lei de iniciativa popular que prevê a criação da Defensoria. Ao todo, foram coletadas mais de 48 mil assinaturas.
Os estados de Goiás e do Paraná aprovaram recentemente leis que criam suas defensorias públicas. No entanto, elas permanecem inativas porque ainda não foram realizados concursos públicos para a contratação de defensores.
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
12/07/11