Defensores da demarcação contínua de reserva indígena fazem ato público

Está marcado para a manhã desta terça-feira um ato público em defesa da demarcação contínua da Reserva Raposa Serra do Sol, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

No próximo dia 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a ação do governo de Roraima contra a demarcação contínua. Segundo alguns juristas e entidades indigenistas, o julgamento pode se tornar histórico.

Caso a homologação - que segundo a Funai seguiu os trâmites legais – seja anulada ou altera pelo STF, abre-se um precedente para contestar judicialmente todos as reservas indígenas já homologadas ou em processo de reconhecimento.

Lago Caracaranã

O representante do Conselho do Povo Indígena Ingaricó (Coping), Dilson Ingaricó, afirmou na segunda-feira que a comunidade indígena da etnia Macuxi "não desistirá" do domínio sobre o Lago Caracaranã, área que poderá deixar de ser considerada "terra indígena", caso o Supremo Tribunal Federal decida pela não homologação contínua da reserva da Raposa Serra do Sol, em Roraima.

O lago Caracaranã é um dos principais pontos turísticos da região, lembra Dilson Ingaricó, e "tirar nosso povo de lá é contrariar o direito previsto na Constituição". Ele acrescentou que, da mesma forma, "é inconstitucional tirar dos índios o Parque Nacional Monte Roraima, cuja decisão está nas mãos do STF. Quando se fala de excluir a terra, fala-se da exclusão dos povos", acentuou.

Para o representante Ingaricó, o governo estadual deveria investir nas comunidades indígenas, "para que elas próprias possam atuar nas atividades ecoturísticas da região, contribuindo assim para a economia do estado".

O STF deverá decidir pela constitucionalidade ou inconstitucionalidade da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em julgamento previsto para o dia 27 de agosto.