O decreto 41.505, que dispõe sobre o pagamento de benefício indenizatório a dependentes de policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e inspetores de segurança e administração penitenciária foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial. O decreto foi assinado na segunda-feira pelo governador Sérgio Cabral. O ato aumenta de R$ 20 mil para R$ 100 mil o valor da indenização paga aos familiares em caso de morte do servidor no exercício de sua função.
De acordo com o decreto, o benefício será pago em parcela única, da qual será descontada a quantia correspondente ao pagamento de seguro contratado pelo Estado para a cobertura, aos beneficiários legais do segurado. Os recursos para o pagamento das indenizações sairão das dotações orçamentárias das secretarias a que se vincularem os servidores, sendo a secretaria de Planejamento responsável pelos remanejamentos orçamentários necessários.
Na segunda-feira o secretário de Segurança José Mariano Beltrame disse que a medida visa beneficiar a família do servidor.
– A indenização não é direto ao policial e sim ao seu maior patrimônio, que são os familiares. Antes, a família recebia R$ 20 mil pelo enterro. Agora conseguimos passar para R$ 100 mil. A medida é, no mínimo, um alento para o policial que sai às ruas – disse o secretário.