Decreto retira aprovação automática no Rio

Um decreto publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro desta terça-feira retirou a aprovação automática, que havia sido implantada no sistema educacional por meio de uma resolução da Secretaria Municipal de Educação. A aprovação automática estava suspensa desde o dia 29 de agosto, por decisão da Justiça.

A resolução, promulgada no dia 27 de abril, acabou com a repetência na rede de ensino por retirar dos boletins o conceito de Insuficiente, que reprovava os alunos. Com isso, os estudantes só seriam avaliados com Muito Bom (MB), Bom (B) e Regular (R), o que garante a aprovação.

A nova medida publicada cria uma nova categoria: a de Registra Recomendações (RR). Quem tirar esse conceito é um aluno que “não atingiu os objetivos mínimos propostos para o período, necessitando intensificar a recuperação paralela com novas e diferenciadas atividades”.

A nova resolução da Secretaria diz que se o aluno obtiver o conceito RR, ficará sinalizado no relatório de aprendizagem e terá de fazer atividades de recuperação no início do ano seguinte.

Se, ao final do ciclo, o estudante continuar com esse conceito, terá a turma definida pelo Conselho de Classe, que vai elaborar a proposta de trabalho pedagógico para atender suas necessidades educacionais e pode ter de cursar a mesma série do ciclo novamente.

O sistema de aprovação automática, que estava em vigor nas escolas municipais do Rio desde o início do ano, foi suspenso no dia 29 de agosto por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo o TJ-RJ, em junho, um decreto da Câmara dos Vereadores derrubara a resolução, que instituía o sistema de ciclos, mas a prefeitura entrou na Justiça contra o decreto.