Decreto prevê medidas de proteção à Amazônia e de combate a desmatamentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira um decreto que prevê a edição, por parte do Ministério do Meio Ambiente, de listas anuais de municípios prioritários para ações preventivas de controle dos desmatamentos.

Inicialmente, entre 32 e 35 municípios responsáveis por 45% dos desmatamentos na Amazônia devem integrar a lista.

Novos municípios poderão ser incluídos à listagem a cada ano. A forma de aplicação dos critérios será detalhada em Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a primeira lista será divulgada após o levantamento de todos os dados necessários.

— Estamos fechando [a lista] a partir dos dados dos levantamentos. Mas posso afirmar que esses municípios são responsáveis por cerca de 50% de desmatamento na Amazônia nos últimos três anos —, disse.

O objetivo do Ministério do Meio Ambiente é monitorar áreas rurais e evitar a ocorrência de novos desmatamentos nos municípios selecionados. Para tanto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fará uma convocação para atualização cadastral.

— Esse cadastramento permitirá que se possa criar uma base comum de informações que permita identificar as áreas rurais que tenham ações de desmatamento —, disse a ministra.

Os imóveis rurais que não fizerem o recadastramento - em prazo ainda a ser definido - terão inibidos os certificados de cadastro de imóveis rurais. Isso significa que eles não terão acesso a crédito público.

O desmatamento ilegal, que será monitorado por satélite e por fiscalização de campo, poderá acarretar ao infrator o fim da comercialização do produto da área embargada, a proibição de crédito agropecuário, o cancelamento de seus registros em órgãos ambiental, fiscais e sanitários, multa e publicação dos dados do imóvel em lista de infratores florestais.

Os valores das multas serão regulamentados posteriormente, por meio de decreto.

— Tomamos essas medidas com o objetivo de reduzir ainda mais em 2008 o desmatamento no país —, disse Marina.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) editará e manterá atualizada lista de imóveis rurais que descumprirem o embargo de uso de área ilegalmente desmatada, que funcionará de maneira semelhante à lista de trabalho escravo do Ministério do Trabalho.

Isso, segundo o Ministério do Meio Ambiente, permitirá que o mercado consumidor selecione o produtor comprometido com a conservação da floresta Amazônica e os não comprometidos.