Decreto convoca Conferência Estadual de Direitos Humanos

Com a edição do decreto nº 41.392, publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial, o governador Sérgio Cabral convocou a Conferência Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, que será realizada nos dias 12 e 13 de setembro, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), tendo por finalidade contribuir para a construção e o fortalecimento da política de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.

A Conferência Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro terá coordenação executiva exercida pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, com a participação de representantes de cada um dos seguintes órgãos: Secretaria de Segurança, Secretaria de Educação, Secretaria de Administração Penitenciária e Secretaria da Casa Civil.

– A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos designará a comissão organizadora da conferência. Coordenada pelo gabinete da secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, a comisdão organizadora terá a participação de representantes do poder público e da sociedade civil – disse.
 
A Conferência Estadual de Direitos Humanos terá como objetivos: estimular o diálogo permanente entre os atores relacionados à te- mática de direitos humanos da sociedade civil e do poder público; construir uma proposta de revisão e atualização do Plano Nacio- nal de Direitos Humanos Brasileiro e elaborar o Plano Estadual de Direitos Humanos do Rio de Ja- neiro.

A Conferência é uma etapa integrante da Conferência Nacional de Direitos Humanos.