Decreto autoriza R$ 3 bilhões para setores afetados pelo dólar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou nesta quarta-feira decreto que autoriza a contratação de R$ 3 bilhões em crédito com taxas subsidiadas pelo governo para setores afetados pela queda do dólar, mas, na prática, os recursos ainda não poderão ser buscados nas instituições financeiras.

Em junho deste ano o governo federal anunciou a abertura destas linhas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Deste modo, o crédito ainda não está disponível mesmo cinco meses depois do anúncio pelo governo.

Os setores beneficiados são os seguintes: couros, pedras ornamentais, têxteis, calçados, móveis e madeira com faturamento de até R$ 300 milhões por ano. O programa que beneficia estes setores ficou conhecido como Revitaliza, e oferecerá financiamento para capital de giro, investimento e exportação.

Inicialmente, o Ministério da Fazenda buscou regulamentar a abertura do crédito por meio da Medida Provisória 382. Em setembro deste ano, porém, para destravar a pauta da Câmara e acelerar a tramitação da prorrogação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), foi autorizada a sua retirada.

Nesta quarta-feira, o Tesouro Nacional informou que o crédito ainda não pode ser buscado pelas empresas, uma vez que a instituição ainda tem de baixar três outras portarias para disciplinar as contratações. As portarias, segundo o Tesouro Nacional, estão prontas e devem sair "na sequência".

Para viabilizar os juros baixos das novas linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Tesouro arcará com a diferença entre as taxas subsidiadas e os juros que são cobrados normalmente pela instituição. O custo é estimado em R$ 407 milhões, com orçamento federal, para os R$ 3 bilhões em recursos disponibilizados.

Além dos juros equalizados pelo Tesouro, todas as linhas terão um bônus de adimplência de 20%. Para financiamento do capital de giro ojuro é de 8,5% ao ano, caindo para 6,8% com o bônus. O prazo é de até 36 meses com carência de até 18 meses.

Para as linhas de investimento e exportação os juros são de 7% ao ano, caindo para 5,6% com o bônus. No caso do investimento o prazo é de até oito anos e carência de três anos. Para a exportação a carência é de até 18 meses e o prazo de até 36 meses.