(Fim da detenção indefinida: acusem oulibertem)
Não adianta Obama dizer que "dez anos depoisos EUA estão muito mais seguros” porque verdadeiramente não estão. Os fatosestão aí para comprovar que a declaração do presidente não passa de uma frasede ocasião. Afinal, o que mais poderia dizer o inquilino da Casa Branca em ummomento como este, em que a emoção toma conta do país de costa a costa, e atelevisão não se cansa de rememorar passo a passo, sinistramente, osacontecimentos daquele Onze de Setembro, há dez anos?
É preciso dar uma injeção de ânimo numasociedade que enfrenta hoje as maiores dificuldades econômicas desde a GrandeDepressão dos anos trinta. Só assim se justifica a frase de Obama que está nasmanchetes dos jornais deste domingo nos EUA.
O que aconteceu de imediato depois dosatentados de 2001 foi a entrada do país em duas guerras absolutamentedesnecessárias e, sobejamente provado, declaradas com base em mentiras.
Guerras que, enquanto servem para enriquecer ocomplexo industrial-militar e as corporações ligadas à reconstrução dos paísesdestruídos, levaram os EUA à (quase) bancarrota, como no recente episódio doaumento do teto da dívida, impagável, de, pasmem, mais de 14 trilhões dedólares, quando o governo declarou, para o mundo inteiro ouvir, que não teriadinheiro para pagar seus compromissos sociais e os juros da dívida.
Guerras que, além de perdas humanas (6.236 atéeste domingo, no Iraque e no Afeganistão), consomem recursos incalculáveis, quepoderiam estar sendo empregados em setores deficientes, como educação, pesquisade energia limpa, combate ao desemprego e à pobreza, que atinge quase um sextoda população.
Mas, talvez, pior do que o colapso econômico,a queda das torres em NY há dez anos mostrou a vulnerabilidade da outrora maiorpotência do planeta, num item em que se autoproclamavam campeões, o dademocracia. Os acontecimentos posteriores aos atentados jogaram o país no fundodo poço nas questões dos direitos individuais e constitucionais.
A tão decantada democracia e o respeito aosdireitos humanos foram substituídos pelas prisões ilegais, por tempoindeterminado, sem uma acusação formal contra suspeitos, cujos direitosconstitucionais de ver um advogado ou parentes e amigos foram solenementeignorados.
Na semana que passou, o site da CNN divulgou oartigo "Como o 11 de setembro deu início ao declínio de nossa democracia”,de Warren Vincent, diretor executivo do Centro de Direitos Constitucionais.Dele, transcrevo alguns trechos para a reflexão do leitor:
"O 11 de setembro foi trágico de muitasmaneiras, e marcou o início do declínio da democracia em nosso país...
Foi o dia em que começamos a deixar que o medocorroesse a nossa crença em nosso próprio sistema de governo, com todas as suasleis e tratados. Apostando no medo, nosso governo começou a operar fora da leie, nesse processo, destruiu muito mais vidas do que aquelas perdidas nosataques.
Nosso governo envolveu-se na vigilância eespionagem dos cidadãos, sem a aprovação judicial exigida por lei. Aadministração Bush fez mais do que isso, porém. Pouco depois de 11/09,autorizou a Agência de Segurança Nacional para escutar, sem um mandado, aschamadas telefônicas e outras comunicações eletrônicas de milhões deamericanos, a maioria dos quais não eram suspeitos de praticar algum crime.
Depois de 11/09, o presidente Bush jogou pelajanela os procedimentos legais, mantendo prisioneiros em Guantánamo semacusação formal e sujeitando alguns deles a injustos tribunais militares. Opresidente Obama alargou esse esses aspectos ilegais e injustos em Guantánamo.No início deste ano, ele assinou uma ordem executiva criando um sistema formalde detenção indefinida em Guantánamo e autorizou a formação de novos tribunaismilitares para os que lá estão detidos.
Nosso governo subcontratou corporaçõesprivadas, com pouca responsabilidade por suas ações, para conduzirinterrogatórios e outros deveres exclusivos dos militares.
Escondeu os detidos em Abu Ghraib, em violaçãoao direito internacional e doméstico e os manteve afastados da Cruz Vermelha. Ecriou, na Baía de Guantánamo, um buraco negro legal que se tornou um símbolomundial da maneira como o nosso país virou as costas aos direitos humanos e àlei.
No Centro de Direitos Constitucionais, vemosos rostos destas novas vítimas a cada dia. Nossos clientes são homens emulheres apanhados em varreduras ilegais, de perfil racial definido, negociadospor recompensas em aldeias distantes. Eles foram detidos indefinidamente,torturados e sofreram abusos. Suas vidas foram destruídas porque eles eram"os outros" e não merecem o nosso respeito, ou mesmo de nossasproteções.
Mas a democracia é a presunção de inocência. Odireito ao devido processo legal e ao corpo de leis e acordos internacionaisque foram cuidadosamente construídos ao longo dos séculos para proteger todasas pessoas da perseguição de autoridades arbitrárias”.
E Warren Vincent assim conclui o artigo:
"Talvez seja a hora de admitir que perdemos onosso caminho e começar um novo”.