Rio de Janeiro, 16 de Novembro de 2026

Declaração política da Mesa Amplia Nacional Estudiantil

Segunda, 14 de Novembro de 2011 às 18:19, por: CdB

Tradução: ADITAL

Bogotá, 12 de novembro de 2011

No marco da sessão de emergência convocada pela Mesa Amplia Nacional Estudiantil (Mane) desenvolvida em Bogotá no dia 12 de novembro de 2011 e que contou com a presença de mais de 60 instituições de educação superior de todo o país, conclui:

1. A solicitação do governo de Juan Manuel Santos feita à Comissão Sexta da Câmara de Representantes para retirar o Projeto de Lei No. 112, de 2011 "PELA QUAL SE ORGANIZA O SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E SE REGULA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR” e sua evidente mudança de atitude, obedece à contundência da mobilização estudantil, encabeçada pela Mane, que permitiu que conflua tanto o conjunto da comunidade universitária, quanto amplos setores sociais e populares. Tudo isso materializou-se no espírito coletivo de unidade do estudantado, que se expressa tanto no avanço do processo organizativo da Mane quanto no desenvolvimento do programa mínimo e no fato de que a luta pela educação como um direito deixou de ser uma reivindicação particular da comunidade universitária para passar a ser uma luta geral do povo colombiano.

2. Nos assumimos como continuadores da luta histórica dos estudantes colombianos, da comunidade acadêmica e dos setores sociais por uma nova educação, pelo que a Mane entende que o anúncio do presidente ao solicitar a retirada da Lei representa uma vitória importante na luta pela educação como um direito. De forma que compreendemos que nos encontramos ante um momento político diferente, que exige de nossa parte projetar o movimento estudantil, pelo que manifestamos toda a intenção de aprofundar nossas apostas em matéria de construção organizativa, de mobilização e, principalmente, avançar na construção da proposta alternativa de educação superior, CUJA BASE É O PROGRAMA MÍNIMO DOS ESTUDANTES.

3. Frente à postura política assumida pelo governo de Juan Manuel Santos, a Mane decide suspender a paralisação nacional universitária, uma vez que:

a. Torne-se efetiva a retirada do projeto de Lei de Reforma da Educação Superior;
b. O governo nacional demonstre uma vontade real, que se expresse em uma declaração pública ou em um espaço público de interlocução, para formular de maneira conjunta com a comunidade universitária e com a sociedade, com os tempos que se façam necessários, uma metodologia de construção de uma reforma da educação superior que responda às reais exigências da nação colombiana. O anterior, com respeito e sem prejuízo dos espaços próprios e autônomos que a comunidade universitária se dê para a construção de sua proposta.
c. O governo se comprometa com as garantias políticas e civil para desenvolver o direito ao protesto, à mobilização e à organização dos estudantes em todos os espaços do território nacional.

4. No marco da aplicação da política neoliberal para a educação superior na Colômbia, durante as últimas décadas, a crise orçamentária e financeira das universidades públicas vem se agravando. Insistimos em que é responsabilidade do Estado dar solução efetiva a dita situação.

5. Continuamos a exigir que sejam retirados todas as forças policiais e o Esquadrão Móvel Antidistúrbios (Esmad) de todos os campus universitários e seja dada liberdade aos estudantes detidos no marco do processo de mobilização.

6. Em cada universidade, o movimento estabelecerá, junto com os Conselhos Acadêmicos e o conjunto da comunidade universitária, um cronograma para a culminação efetiva de 100% dos calendários acadêmicos. Essa reprogramação deverá oferecer garantias para que os processos de mobilização e de construção da proposta alternativa de educação superior sejam exitosos. No marco das definições nacionais tomadas pela Mane, recalcamos que todos os processos de mobilização locais contam com pleno apoio desse cenário, porquanto entendemos que regionalmente existe uma série de reivindicações que necessitam de solução urgente.

7. Fazemos um chamado ao conjunto dos estudantes colombianos e ao povo em geral para acompanhar e apoiar as conclusões da Mane. Reiteramos que continuamos em estado permanente de mobilização, de construção de proposta e de construção organizativa. Nesse sentido, convidamos a sociedade colombiana a participar, no dia 24 de novembro, na jornada continental de mobilização em defesa da educação como um direito, que se constitui em jornada de preparação da paralisação cívica nacional.

Por democracia, soberania e Paz

MESA AMPLIA NACIONAL ESTUDIANTIL (M.A.N.E.).

Nota da Edição: Leia também: Estudantes impulsionam um novo tipo de protesto social (Sergio Ferrari).
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