Decisão sobre <i>habeas corpus</i> de Cacciola é adiado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou na tarde desta terça-feira dois pedidos de habeas corpus para o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso em Mônaco a pedido da Justiça brasileira desde 15 de setembro.

Um dos pedidos contestava a decisão do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, que pede a prisão preventiva do ex-banqueiro. Os ministros decidiram que o Supremo não é competente para julgar uma decisão do TRF e que o Superior Tribunal de Justiça é responsável pela análise do habeas corpus.

O segundo pedido contestava a competência do STF, que tinha mantido a decisão da Justiça do Rio, para julgar o ex-banqueiro. Segundo o Supremo, esse habeas corpus será analisado pelo plenário do STF nas próximas semanas, uma vez que há um pedido de inconstitucionalidade, por conta da lei que deu foro privilegiado a ex-presidentes do Banco Central. Cacciola foi condenado na mesma sentença que Francisco Lopes, ex-presidente do BC, e Tereza Grossi, ex-diretora do órgão.

Cacciola foi condenado no Brasil a 13 anos de prisão, por peculato e gestão fraudulenta do Banco Marka. Ele chegou a ser preso no Brasil, mas foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello e aproveitou para fugir. Ele viajou clandestinamente para a Itália, onde, por ter cidadania italiana, não pôde ser preso.

Desde o dia 15 de setembro, o ex-banqueiro está preso no Principado de Mônaco por conta de um mandado de prisão preventiva expedido pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que decretou a prisão preventiva do ex-banqueiro pela segunda vez em 2005. A intenção do ex-banqueiro com o habeas corpus é suspender esse mandado, que culminou com a sua prisão pela Interpol. O cidadão italiano pede, ainda, para aguardar em liberdade o julgamento do recurso de apelação que interpôs contra a sua condenação.