Decisão sobre fidelidade partidária não caberá recurso

Ao chegar para a sessão que julga os mandados de segurança sobre a fidelidade partidária, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, disse que prevê que a decisão seja concluída até o final da tarde desta quinta-feira. O tribunal retomou no início da tarde, a votação das ações impetradas por três partidos de oposição - PPS, PSDB e DEM - pedindo a devolução dos mandatos de parlamentares que trocaram de partido.

Na quarta-feira, depois de mais de cinco horas, o STF suspendeu a sessão que julgava os mandados de segurança. Os ministros não chegaram a debater o mérito das ações, analisando apenas as questões preliminares apresentadas ao processo. Indagada se a rejeição de todas as questões preliminares ao tema, discutidas ontem, seria um indício da aprovação dos mandados, Ellen Gracie disse que não.

O ministro Celso de Mello, relator de um dos mandados de segurança sobre a fidelidade partidária, disse nesta quinta, ao chegar ao STF, que se houver alguma resistência de parlamentares em relação à decisão dos ministros sobre o tema, o STF irá adotar as medidas cabíveis.

— Entendo que é inadmissível qualquer ensaio de resistência por parte de qualquer órgão estatal a uma decisão judicial especialmente quando proferida pela mais alta corte do país —, afirmou.
 
Segundo o ministro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, tem demonstrado respeito às decisões judiciais e à Constituição.
 
— Não creio que qualquer ensaio de resistência possa se concretizar. Se isso ocorrer, caberá ao STF adotar as medidas cabíveis —, ressaltou.

Sobre a possibilidade de os parlamentares recorreram à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o ministro reforçou que não há nenhum tribunal superior ao STF.
 
— Em matéria de jurisdição constitucional, quem tem a última palavra é o STF e ninguém mais —, afirmou.
 
Celso de Mello disse que o seu relatório, que ontem tinha 54 páginas, aumentou para 61 páginas.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, o DEM nega que haja qualquer possibilidade de tentar burlar a decisão do STF no caso.
 
— Em virtude de notícias veiculadas pela imprensa, ontem e hoje, dando conta da possibilidade da Câmara dos Deputados ser levada a reagir à decisão que o Supremo Tribunal Federal poderá tomar no julgamento marcado para hoje, sobre a fidelidade partidária, negando-lhe cumprimento ou procurando burlá-la, os Democratas vêm à público reafirmar seu irrestrito respeito à justiça e seu mais veemente repúdio a qualquer tipo de ameaça ao Estado Democrático de Direito —, reiterou o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ).