A decisão final sobre o texto que irá substituir a Emenda 3 só deve ser tomada na próxima terça-feira após reunião entre os representantes do governo e do Congresso e dos trabalhadores e empresários. O encontro deverá ser realizado no Senado Federal, segundo informou nesta quinta-feira a assessoria da Receita Federal.
O acordo para uma nova data foi fechado na última terça-feira entre o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e representantes dos diversos segmentos interessados no assunto.
A expectativa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, era que o texto ficasse pronto nesta quinta, como chegara a anunciar durante visita ao Congresso Nacional nesta semana.
Na ocasião, Mantega informou também que o novo texto para substituir a Emenda 3 está sendo preparado "por uma comissão técnica formada por representantes de todos os poderes e de todas as tendências, com o objetivo de elaborar um projeto de consenso e evitar a precarização do trabalho, sem tornar ilegítimas certas atividades".
A Emenda 3, que trata da relação entre empresas e prestadoras de serviço compostas por uma única pessoa, foi incluída por parlamentares no projeto de lei que criou a Receita Federal do Brasil, mas foi vetada pelo presidente Lula em março.
Decisão sobre Emenda 3 fica para a próxima semana
Quinta, 14 de Junho de 2007 às 14:39, por: CdB