O governo brasileiro mostrou-se, nesta quinta-feira, satisfeito com a decisão preliminar da Organização Mundial do Comércio (OMC) na disputa com a União Européia sobre uma medida considerada protecionista pelos brasileiros e que teria prejudicado fortemente as exportações de frango congelado e salgado para o mercado europeu.
- O governo espera que o teor do relatório preliminar seja mantido no relatório final - disse Roberto Carvalho de Azevedo, coordenador-geral de contenciosos do Ministério das Relações Exteriores em entrevista coletiva.
As declarações de Azevedo sobre a decisão preliminar da OMC-- que tem caráter confidencial-- poderia penalizar a União Européia por uma medida de 2002, que estabeleceu uma nova classificação tarifária para os diversos cortes de frango salgado e congelado.
O relatório preliminar foi entregue à missão brasileira em Genebra, sede da OMC, nesta quinta-feira. As partes reclamantes-- Brasil e Tailândia que denunciaram a medida para a Organização em 2003-- têm até dia 3 de março para realizar observações ao relatório.
A diplomacia brasileira vem obtendo vitórias na OMC, como no caso dos subsídios norte-americanos ao algodão e nos dados pelos europeus às exportações de açúcar.
Azevedo disse que o que está sendo contestado pelo Brasil e pela Tailândia é um aumento nos impostos sobre o frango congelado e salgado brasileiro de 15,4% para 75 %.
Segundo dados da Associação Brasileira de Exportadores de Frango (Abef), a elevação tarifária provocou uma queda de 80 % nas exportações para o mercado europeu, o que significa cerca de 300 milhões de dólares em vendas não realizadas.
O relatório final deve ser entregue para as partes envolvidas no dia 24 de março.
Pela medida européia, as importações de frango salgado e congelado-- usado para processamento e na elaboração de outros alimentos-- passaram a ser consideradas como de frango congelado, o que provocou um aumento automático nos impostos pagos para a entrada do produto na União Européia.
Em 2001 o Brasil exportou 142.500 toneladas de frango salgado e congelado.
- O produto, por sua competitividade, passou a ser objeto de uma medida protecionista - disse Azevedo.