Decisão do TSE mostra urgência da reforma política, diz Tarso Genro

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quarta-feira que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que pertence ao partido o mandato parlamentar em eleições para deputados e vereadores, foi positiva uma vez que valoriza os partidos políticas e obriga "a reflexão, a mobilização e a discussão para que a reforma política seja efetivamente realizada". Ele participou, no Congresso, de cerimônia comemorativa dos 85 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Tarso Genro acrescentou que, agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a decisão do TSE na medida em que for provocado por partidos que sintam-se prejudicados.

- É uma decisão que tem forte caráter normativo, regulatório. Eu não saberia dizer, neste momento, porque não examinei com cuidado ainda esta decisão, se ela é apenas uma explicitação da lei ou, realmente, a criação de uma nova norma -, disse.

O ministro ressaltou que a resposta do TSE a consulta feita pelo Democratas (DEM) - antigo PFL - "tem que ser analisada de cabeça fria". Destacou, no entanto, que o conteúdo político da posição adotada pelos ministros, que a seu ver é o fortalecimento e valorização dos partidos políticos parece ter sido correta.

O ministro da Justiça não considera que o governo federal tenha sido prejudicado.

- Os partidos no Brasil, apesar da coalizão estar formada e de ser programática, ainda têm forte implantação regional -, afirmou.
 
No total, 37 deputados federais abandonaram a legenda pelo qual foram eleitos em 2006, a maioria de partidos de oposição que passaram para a base aliada.

Segundo Tarso, a base do governo não vai aumentar ou encolher em função de decisões normativas tomadas pelo TSE. Acrescentou que a decisão não impede de o parlamentar continuar votando nas propostas do governo "porque aí é um ato de consciência política de cada deputado".