Comissão de Constituição e Justiça do Senado O Senado aprovou em sua Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma série de mudanças na legislação política, começando pela proibição, com pena de perda do mandato, da troca de partido nos casos de fusão partidária e/ou de criação de nova legenda.
A Comissão aprovou, também, a extinção da coligação proporcional e um referendo político para a população se manifestar sobre o voto no candidato ou em lista. Esta medida já vinha sendo anunciada nos bastidores pelo PMDB.
Faz parte do projeto peemedebista de instituir no país o voto majoritário na forma de Distritão, conforme defende o vice-presidente da República, Michel Temer, presidente nacional licenciado do partido.
A prevalência do poder econômico nas campanhas e na eleição
O fim da coligação proporcional é uma obviedade, já que não faz sentido sem o voto uninominal hoje em vigor. E o fim do voto proporcional só vai agravar o caráter do atual modelo eleitoral onde predomina o poder econômico e o enfraquecimento dos partidos.
Já, a convocação de um referendo é uma tentativa de impedir o Congresso Nacional de votar e aprovar uma reforma política e eleitoral ou, no mínimo, uma garantia contra uma provável vitória do voto em lista.
Como vemos, a reforma política caminha no Senado, mas saiu da pauta e da agenda da Câmara dos Deputados, principal interessada nessa questão, já que praticamente todas as mudanças dizem respeito ao voto proporcional e não majoritário, às eleições majoritárias de executivos e de senadores.
Foto: site do Senado Federal.