O Diário Oficial da União desta quinta-feira traz ato assinado pelo presidente do Senado, José Sarney, que anula os 663 'atos secretos', validados durante a gestão do ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, por serem considerados inconstitucionais. Sarney assinou a determinação na segunda-feira. A Diretoria Geral do Senado terá prazo improrrogável de 30 dias para apresentar à Comissão Diretora criada para analisar o assunto o relatório com as providências tomadas.
Apesar de a medida estabelecer que os efeitos serão imediatos a partir da publicação, segundo a Advocacia Geral do Senado, apenas serão providenciadas as exonerações de servidores contratados por atos secretos. Segundo o advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, a administração do Senado espera um levantamento sobre o número de funcionários atingidos pela decisão, que precisa ser concluída até esta sexta-feira, para então pedir aos gabinetes que comecem as demissões.
– O efeito é imediato. Vamos esperar esse levantamento e pedir aos senadores que demitam – disse.
Os consultores do Senado ainda avaliam se os servidores que forem demitidos terão que devolver os salários. Os senadores, porém, não estão impedidos de solicitar uma nova contratação desses servidores que não tiveram suas contratações publicadas oficialmente.
Dor de cabeça
Mal resolveu a questão dos 'atos secretos', o presidente do Senado enfrentará, nos próximos dias, um novo desafio: O de ajudar um de seus filhos a se defender perante o Judiciário. No início da noite passada, o empresário Fernando Sarney, filho de Sarney (PMDB-AP), foi indiciado pela Polícia Federal sob a acusação, entre outros crimes, de falsificar documentos para favorecer empresas em contratos com estatais.
Fernando foi investigado pela Operação Boi Barrica, nome de um grupo folclórico maranhense, deflagrada em 2006 para apurar suspeitas de caixa dois na campanha de Roseana Sarney ao governo do Estado. Às vésperas da disputa, ele havia sacado R$ 2 milhões em dinheiro. O filho de Sarney foi indiciado pelos crimes de formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Pela investigação, a instância do governo mais envolvida nos crimes foi o Ministério de Minas e Energia.
Embora Fernando sempre tenha negado as irregularidade, caberá agora ao Ministério Público decidir agora se oferece ou não denúncia sobre o caso, com base no trabalho da PF.