O anúncio feito nesta terça-feira de que a desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional (TRF) da 1ª Região de Brasília, havia liberado o cultivo e a comercialização de cinco variedades de soja transgênica no Brasil, a pedido da empresa Monsanto, gerou polêmica.
A decisão surpreendeu o governo, contrariou as entidades que lutam contra os produtos geneticamente modificados e gerou euforia entre os produtores rurais que pedem pressa na decisão sobre o assunto.
O procurador da República da 1ª Região, Aurélio Rios, garantiu que "não há a menor possibilidade disto acontecer". De acordo com Rios, a decisão da desembargadora Selene que suspendeu a decisão do juiz Antônio Prudente proibindo estudo, plantio e venda da soja modificada "é precária, sem resolver o mérito da apelação".
O procurador destacou que a sentença não tem poder por dois motivos: "há a resolução 305, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que exige estudo de impacto ambiental para o plantio de produtos geneticamente modificados" e a Medida Provisória 113, que virou lei no dia 13 de junho e proíbe o plantio e a comercialização da soja transgênica.
- A MP 113 liberou apenas a comercialização da safra 2002/2003, mas a partir daí isto passa a ser ilegal. Há três atos do Executivo tratando do assunto.
- A decisão desta terça é inócua e não altera o quadro. Qualquer ato por parte do empreendedor, no caso as empresas interessadas no assunto, será ilegal. Não há liberação do cultivo da soja transgênica, nem possibilidade para isto - garante o procurador.
A assessoria de imprensa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) informou que o movimento continua contrário à produção de alimentos transgênicos. O MST não quis se pronunciar sobre a decisão judicial da desembargadora porque acredita na invalidez defendida pelo procurador.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse nesta quarta-feira que vai exigir licenciamento e estudos sobre o impacto ambiental para que ocorra o plantio e comercialização de soja transgênica.
- Os estudos existentes são de realidades diferentes da nossa - explicou a ministra, no Congresso Nacional.
Marina Silva explicou que um grupo interministerial enviará ao Congresso um projeto de lei sobre o assunto.
De acordo com a empresa de pesquisa em biotecnologia agrícola Monsanto, mais de 80% da área plantada com soja nos Estados Unidos emprega a tecnologia das sementes geneticamente modificadas.
A empresa ainda informa que, segundo autoridades brasileiras, a soja transgênica represente aproximadamente 20% do total da produção nacional. Apenas no Rio Grande do Sul, cerca de 70% da safra de soja de 2002 é geneticamente modificada, afirma a Monsanto.