O secretário de Planejamento da prefeitura de Cidade Ocidental (GO), José Antônio Santos, se solidarizou com os quilombolas, mas apenas em nome pessoal, e não como representante do município. Isso motivou protestos e indignação de alguns participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias que está discutindo os problemas da população quilombola no povoado de Mesquita (GO).
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que preside a audiência, enfatizou que a comissão enviou ofício à prefeitura convidando um representante, e que o órgão acusou o recebimento. “Por isso, deveria ter mandado representante oficial”, ponderou.
A secretária de Políticas para as Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Ivonete Carvalho, lamentou que a prefeitura não tenha enviado representante oficial “neste momento em que seria importante dar mais celeridade ao processo de regularização das terras dos quilombolas".
Ela acrescentou que o Poder Público municipal tem papel fundamental na regularização das terras quilombolas: "A aplicação dos recursos do governo federal requer a participação do gestor municipal. Sem isso, dificilmente os recursos vão poder chegar.” Ivonete disse considerar falta de comprometimento da prefeitura a atitude de não enviar representante oficial para o debate.
A audiência ocorre no plenário 9.
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Edição – Regina Céli Assumpção