Rodolfo StuckertRelator da MP, Carlos Zarattini rebateu argumento de que a medida traz um risco fiscal para o País.
O debate da Medida Provisória 511/10 foi marcado pelas manobras regimentais da oposição para adiar a análise da matéria, rechaçadas pelos deputados ligados ao governo em sucessivas votações. Durante a sessão, o presidente da Câmara, Marco Maia, chegou a descer ao Plenário para mediar um acordo, mas o impasse seguiu até o fim da noite, quando um acordo entre os líderes permitiu a aprovação do projeto de lei de conversão do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ressalvados os destaques.
Os deputados favoráveis destacaram a importância do Trem de Alta Velocidade (TAV) para descongestionar a malha viária e o tráfego aéreo do País. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), lembrou que o sistema viário do eixo Rio de Janeiro-São Paulo concentra o transporte de pessoas e cargas do Brasil e que precisa ser desafogado.
Teixeira destacou ainda que o País vem mantendo um forte ciclo de investimentos, sendo o trem-bala uma das linhas centrais da política de desenvolvimento do Governo Dilma Rousseff. “Em breve seremos a quinta economia do mundo e temos de pensar como os países que vivem uma transição e um processo de desenvolvimento intenso. Por isso, precisamos pensar em outros programas”, disse o líder petista.
O líder petista e outros parlamentares criticaram os argumentos da oposição, que afirmou durante o debate que a MP 511 embute um risco fiscal para o Brasil, pois qualquer prejuízo do consórcio encarregado da construção e operação do trem-bala seria coberto com recursos do Tesouro Nacional. Carlos Zarattini rebateu essa análise. “O trem será construído por um consórcio. Serão recursos privados. Não estamos falando de recursos orçamentários. Essa obra é uma concessão para a iniciativa privada construir e operar. É importante a população saber disso”, afirmou o relator.
O deputado Claudio Cajado (DEM-BA) foi uma das vozes da oposição que se manifestaram favoráveis à MP. Para ele, a construção do TAV fornecerá tecnologia de ponta ao Brasil e vai reduzir o gargalo do transporte de passageiros e de carga. Ele disse ainda que as garantias do Tesouro para o consórcio vencedor são usuais em investimentos desse porte (R$ 34,6 bilhões).
Leonardo PradoDarcísio Perondi criticou a subvenção de R$ 5 bi ao consórcio construtor do trem-bala.Cheque especial
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que integra a base, mas é contra a MP, criticou o dispositivo do texto que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a conceder uma subvenção econômica de R$ 5 bilhões ao consórcio, em casos de queda de receita. “Se o negócio der errado, o consórcio terá um cheque especial de R$ 5 bilhões para sacar a custo zero. Essa medida provisória bate frontalmente contra o pensamento do equilíbrio fiscal que a presidenta Dilma quer impor ao País”, disse.
O “cheque especial” para o consórcio foi um dos pontos criticados pela oposição durante o debate da MP. Outros dois foram a criação, por meio de MP e não projeto de lei, como manda a Constituição, da estatal que vai administrar o TAV; e a falta de discussão mais aprofundada sobre um investimento de porte como o TAV.
“Queremos, sim, ganhar tempo para discutir com o governo, num projeto de lei, e até dar tempo para que o governo possa encontrar empresas que se disponham a ir para uma aventura como essa que está propondo”, disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Segundo ele, a oposição não é contra uma política de transporte ferroviário, mas considera que o assunto precisa ser mais bem debatido. Além disso, em sua avaliação, o Brasil tem demandas mais urgentes, como a reconstrução de estradas federais e a ampliação do sistema de metrôs nas capitais.
O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), afirmou que o projeto do TAV possui fragilidades, que podem até inviabilizar a sua construção. Para ele, somente uma discussão profunda poderia evitar eventuais prejuízos econômicos. “O trem-bala é uma tecnologia de que o Brasil precisa, pode e deve ser absorvida, mas não na forma como se apresenta no projeto nem no formato como o governo pretende usar o investimento”, disse.
Continua:Plenário aprova MP do trem-bala, mas destaques ainda serão votadosReportagem – Janary JúniorEdição – Marcos Rossi