De olho na agenda política: Libra, Mais Médicos e reforma do sistema eleitoral

Esta semana de 20 a 26 de outubro se abre expondo a polêmica sobre o leilão da exploração do petróleo da camada pré-sal do campo de Libra, na segunda-feira. O leilão tem sido alvo de protestos e pode significar a entrada significativa de capital chinês no País, em associação com a Petrobrás. O campo é, até o momento, a maior reserva de petróleo já descoberta no Brasil. Ao mesmo tempo, é a exploração de tipo mais caro e que exige maiores investimentos. Petroleiros, que estão em greve por reajuste salarial, também reivindicam que a Libra seja explorado exclusivamente pela Petrobrás. Os embates exigirão do Governo e de seus partidos aliados enfrentar a discussão sobre o papel da Petrobrás, da relação estratégica com os chineses e da importância do pré-sal para o desenvolvimento brasileiro. Para a terça, está prevista a sanção da lei do “Mais Médicos” pela presidenta Dilma. A Medida Provisória, aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada e convertida em lei, permite que o registro dos médicos seja agora expedido pelo Ministério da Saúde, e não mais pelos conselhos de Medicina. O fato marca a vitória do programa frente a seus opositores, encerra a fase preliminar de implementação e passa a fornecer profissionais com maior rapidez e em maior volume para os municípios brasileiros. Representa um salto para a chamada atenção básica do Sistema Único de Saúde e pode ter um impacto decisivo na avaliação de governo, ao produzir uma melhora rápida e significativa em uma área prioritária. Enquanto isso, a Câmara deve votar proposta de microrreforma eleitoral, oriunda do Senado, objeto de desavenças entre as bancadas do PT e do PMDB. Na quarta (23), Dilma vai a Belo Horizonte. É a segunda visita a Minas Gerais apenas neste mês de outubro. A agenda tem ultimamente não apenas aumentado a exposição da presidenta como da área de Educação, ressaltando sobretudo o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. A semana, porém, com a continuidade da greve dos professores no Rio de Janeiro e em outras cidades, evidencia a lacuna persistente da falta de políticas de valorização da carreira dos profissionais da educação. Em paralelo, o dia 23 (Dia do Aviador) traz à tona, mais uma vez, a questão da compra dos caças da Força Aérea Brasileira (FAB). Há quem espere por um anúncio do Governo sobre o assunto. A suspeita é reforçada, de um lado, pelo fato de que boa parte dos jatos atualmente em operação pela FAB está chegando ao final de sua vida útil, o que demanda uma decisão urgente. Além disso, a presidenta abre sua semana (21) recebendo em audiência o Ministro da Defesa, Celso Amorim. Em Brasília, a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), de 24 a 27 de outubro, discute a política nacional de resíduos sólidos, que tem, como uma de suas metas mais importantes, o fim dos lixões. Também na quinta, o Grupo de trabalho da Câmara que analisa os anteprojetos de reforma eleitoral deve concluir parte dos trabalhos. O grupo é coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) e é composto pelos representantes dos maiores partidos. O GT foi constituído pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para enterrar a proposta de plebiscito, enviada pela presidenta da República em julho deste ano. O final melancólico da discussão sobre a reforma, na Câmara e no Senado, frustrou todas as expectativas. Sequer foi aprovada a PEC do voto aberto, que se supunha consensual. Mais uma vez, a proposta de plebiscito e o projeto de iniciativa popular de eleições limpas apresentam-se como as possibilidades de contraponto. No entanto, quanto mais se aproxima a campanha eleitoral de 2014, mais incômodo o assunto se torna, na medida em que expõe divergências entre aliados, no exato momento em que se negocia a montagem dos palanques para as eleições do ano que vem. Por enquanto, a resposta às ruas continua sucumbindo ao peemedebismo. Antonio Lassance é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e professor de Ciência Política. As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente opiniões do Instituto.