O banqueiro Daniel Dantas ganhou o direito de desbloquear US$ 500 milhões que estavam congelados nos EUA, mas não poderá levar um centavo, sob pena de ser preso aqui no Brasil. A Justiça dos Estados Unidos diz que os valores só podem ser bloqueados quando houver uma decisão definitiva da Justiça brasileira. Uma decisão do juiz Marcelo Cavali, substituto da 6ª Vara Federal, onde corre o processo sobre o Opportunity, determinou que o banqueiro e seus sócios, caso movimentem os recursos, estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 1 milhão e, eventualmente, à prisão preventiva.
Um pedido do procurador da República Silvio de Oliveira ao juiz manteve os recursos continuem congelados por ele entender que qualquer movimentação nos EUA significaria novos atos de lavagem de dinheiro. O dinheiro desbloqueado é do Opportunity Fund, um fundo de investimento criado em 1992, e da Tiger Eye, uma conta que pertence a Dantas e à irmã dele, Veronica, ex-sócia da filha do presidenciável José Serra (PSDB). O saldo atual da Tiger Eye é US$ 242 milhões (R$ 424,5 milhões), segundo levantamento judicial, valor equivalente ao que estaria no Opportunity Fund.
Um pedido do governo brasileiro permitiu o congelamento nos EUA em janeiro de 2009, quando eclodiu o escândalo do propinoduto, sob a alegação que o fundo e a conta de Dantas recebiam recursos ilegais, enviados para os EUA por meio de doleiros, o que caracterizava o o crime de lavagem de dinheiro. Uma corte de apelação do distrito de Columbia, no Estado de Ohio, não entrou no mérito da investigação e o juiz federal Brett Kavanaugh afirma que a lei norte-americana não permite o congelamento de valores sem que haja uma decisão definitiva da Justiça brasileira. Foram dois votos favoráveis ao desbloqueio e um contra.
O Departamento de Justiça dos EUA ainda estuda possíveis recursos, embora a decisão tenha caráter definitivo, pois resulta de uma apelação. Em meados de 2009, o juiz de primeira instância John D. Bates mandou desbloquear as contas bancárias e o governo norte-americano perdeu ao recorrer da senteça. O banqueiro Daniel Dantas é réu na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que embasa o congelamento de cerca de US$ 3 bilhões no exterior.
Dantas tem contas descongeladas nos EUA mas não pode mexer no dinheiro
O banqueiro Daniel Dantas ganhou o direito de desbloquear US$ 500 milhões que estavam congelados nos EUA, mas não poderá levar um centavo, sob pena de ser preso aqui no Brasil. A Justiça dos Estados Unidos diz que os valores só podem ser bloqueados quando houver uma decisão definitiva da Justiça brasileira.
Sexta, 06 de Agosto de 2010 às 11:10, por: CdB