A Assembléia Legislativa do Rio aprovou, nesta quinta-feira, em segunda discussão, o projeto que pretende ampliar o poder de investigação da polícia em casos de crimes na Internet.
De autoria da deputada Graça Pereira (DEM), o projeto de lei 1618-A/04 obrigará os estabelecimentos que alugam computadores para navegação na Internet – também conhecidos como cybercafés e lan houses – a criar e manter um cadastro de usuários com identificação, data e hora em que a máquina foi usada, sob risco de serem multados em até mil UFIRs (R$1,7 mil).
Segundo a autora, o mérito da proposta está em dar maior abrangência à atuação policial em casos de crimes na rede, que vêm aumentando no estado.
— Notícias sobre tráfico de drogas e pedofilia na Internet acabaram por chamar a nossa atenção para o fato de que os criminosos agora usam este meio como forma de se manterem anônimos, protegidos. Muitos, para tanto, recorrem a computadores de terceiros, como os disponibilizados por estas casas de locação. O projeto, se sancionado, irá impedir este hábito —, assegurou a autora.
O projeto seguirá para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Cybercafés terão que criar cadastros de usuários
Quinta, 25 de Outubro de 2007 às 18:24, por: CdB