A Secretaria de Administração Penitenciária começa n esta segunda-feira o processo de transformar a atual Casa de Custódia de Benfica no primeiro Centro de Observação e Reintegração Social do estado: tira de lá os últimos detentos que ainda permanecem no local. A transferência, que começou às 9h, conta com um esquema especial de segurança, montado pela secretaria e que contará com o apoio das polícias Civil e Militar.
A decisão de esvaziar totalmente o local foi tomada com o objetivo de facilitar a conclusão das obras de reparo e de adaptação do prédio, para o funcionamento do centro. Os 392 presos que ainda estão em Benfica serão transferidos, temporariamente, para a Penitenciária Serrano Neves, a Bangu III, e de lá para outras unidades, conforme a abertura de vagas, uma vez que a penitenciária está com uma das galerias vazia para a realização de obras na rede de esgoto.
A criação do Centro de Observação havia sido definida como uma das metas na área penitenciária para o ano de 2004 e foi oficializada através de decreto pela governadora Rosinha Garotinho no último dia 12, durante o I Fórum de Debates sobre Cidadania, Criminalidade e Ressocialização, realizado pela Secretaria de Administração Penitenciária em parceria com a ABI.
O centro permitirá que o governo do estado atenda, de forma inédita no país, tanto os presos que estejam prestes a ser libertados quanto aqueles que estejam no início do cumprimento de pena.
No Centro de Observação haverá equipes formadas por médicos, psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, que irão definir, a partir de um estudo científico individualizado, qual estabelecimento prisional é o mais adequado para que o detento cumpra sua pena. A previsão inicial é de que o centro atenda semanalmente até 90 presos, já com condenação transitada em julgado.
Na parte destinada à reintegração social, terão 810 vagas para detentos que estejam a 90 dias do final do cumprimento de suas penas. Lá também haverá atendimento médico, psicológico e psiquiátrico, além da presença de advogados à disposição dos presos.
O projeto prevê ainda a disponibilização de salas para o trabalho de equipes da Justiça Terapêutica, da Vara de Execuções Penais e do Conselho da Comunidade, além da assistência social às famílias, assim como o trabalho da Secretaria de Ação Social para a retirada de documentos como carteiras de trabalho e de identidade.
Finalizando o projeto, a Secretaria de Administração Penitenciária pretende firmar parcerias junto a organizações não governamentais para facilitar a absorção desses detentos no mercado de trabalho.
Segundo o secretário Astério Pereira dos Santos, a criação do centro, além de estar indo além do que prevê a própria Lei de Execuções Penais, vai possibilitar uma maior tranqüilidade à população porque deverá tornar mais calmo o ambiente para os moradores da área.
- Teremos no Centro de Observação o atendimento semanal para presos com sua situação jurídica já definida previamente. Já no Centro de Reintegração, serão atendidos presos prestes a serem libertados. Certamente, o ambiente ficará mais tranqüilo - disse ele.