A luta contra a pobreza e a favor da inclusão social e a necessidade de combater a corrupção e reduzir a dívida externa são os assuntos principais da maioria dos 45 pontos da Declaração de Santa Cruz, que conta ainda com 14 declarações especiais e outra sobre a cooperação ibero-americana.
O texto, que será ratificado pelos presidentes dos 21 países ibero-americanos, inclui os principais problemas que preocupam a região e que se resumem nos seguintes pontos:
Inclusão social
Reafirma-se "a vontade de reforçar as políticas e estratégias orientadas a lutar contra a pobreza e as causas que a originam, que torne possível estabelecer condições de maior inclusão social".
Reconhece-se que as demandas insatisfeitas de suas nações "constituem uma ameaça à governabilidade democrática" e que as reformas econômicas feitas em alguns países "não produziram resultados suficientes com relação à diminuição das desigualdades e da exclusão social.
É necessária "uma profunda transformação de nossas sociedades afetadas pela desigualdade na distribuição da riqueza", com a "certeza de que a pobreza não se resolve com planos assistenciais", e propõe-se "diminuir as elevadas taxas de desemprego que castigam nossas sociedades".
Pobreza
A Declaração reconhece que a luta contra a pobreza "é essencial para a promoção e consolidação da democracia e constitui uma responsabilidade comum e partilhada de nossos estados e a Comunidade Internacional".
Ressalta-se a importância de instrumentar medidas orientadas à superação das condições socioeconômicas de pobreza e exclusão, consideradas "campos férteis para a desestabilização social e política".
Os países ibero-americanos expressam seu interesse "na criação de um Fundo Mundial Contra a Fome" como uma das medidas de emergência para ajudar as famílias que se encontram abaixo da linha da pobreza.
Democracia
Reitera-se a necessidade do "fortalecimento institucional do Estado, de conseguir administrações públicas mais eficazes e transparentes e promover instrumentos necessários para uma maior participação da sociedade civil no processo de tomada de decisões".
Adverte-se que a corrupção nos setores público e privado e a impunidade constituem uma ameaça à governabilidade democrática.
Política internacional
A Declaração reafirma os princípios do Direito Internacional, o respeito à soberania e à igualdade, o princípio de não intervenção, a proibição da ameaça e o uso da força nas relações internacionais, o respeito à integridade territorial e à solução pacífica das controvérsias.
O documento aposta num "eficaz fortalecimento do multilateralismo e do papel" da ONU.
Depois de rejeitar "a aplicação unilateral e extraterritorial de leis e medidas contrárias ao direito internacional", pedem aos Estados Unidos que acabem com a aplicação da Lei Helms-Burton, que sanciona as exportações para Cuba.
Comércio e dívida
A Declaração afirma que a situação da economia mundial está agravada por aspectos como as barreiras comerciais e as medidas não tarifárias que dificultam as exportações "incluindo o efeito daquelas práticas que, como os subsídios, distorcem o comércio".
Os países íbero-americanos reiteram "a importância do acesso das exportações dos países em desenvolvimento a todos os mercados".
Além disso, reconhece-se num dos comunicados especiais o papel da Espanha e Portugal no impulso das relações entre a UE e América Latina e reitera a estes governos europeus que continuem buscando soluções ao problema das subvenções à agricultura.
O documento ratifica o dever de resolver "de maneira efetiva, justa e duradoura" o problema da dívida externa de modo que se possam preservar os princípios de eqüidade e justiça social, assim como a luta contra a pobreza e a fome.
Infra-estruturas
A Declaração se compromete a avançar na execução de políticas para o desenvolvimento de uma infra-estrutura de i